Política de privacidade - Aplicativos Parceriasgov.br
Produto e Serviço
Os aplicativos Parceriasgov.br (Gestorgov.br, Cidadãogov.br e Fiscalgov.br) são soluções que têm como objetivo dispor informações das Transferências e Parcerias da União.
Os objetivos dos aplicativos Parceriasgov.br são: apoiar os gestores nas transferências de recursos operacionalizadas por meio do sistema Transferegov.br, dar transparência das transferências de recursos públicos, possibilitar o cidadão a se manifestar em benefício da sua cidade apontando necessidades de investimentos, importante ferramenta de fiscalização que apoia os fiscais e agentes públicos na gestão de vistorias em instrumentos advindos do Transferegov.br.
Considerações Gerais
Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Sendo assim, recomendamos sua leitura periodicamente.
Cabe ressaltar que os aplicativos contam com mecanismo de autenticação o Gov.br que dispõe de política de privacidade intrínseca, onde o usuário pode fazer a gestão do consentimento de uso de seus dados pessoais. Com isso, sempre que a solução necessitar de uma informação pessoal, será solicitado o consentimento do titular via Gov.BR.
Coleta de informações
Os dados coletados por esta solução são utilizados para viabilizar uma identificação segura dos usuários que necessitam acessar os aplicativos via o login único (acesso.gov.br) como meio de acesso. Objetivando a disponibilização nos aplicativos Parceriasgov.br do CPF, torna-se necessário o acesso as seguintes informações armazenadas nas bases de dados do governo:
- CPF
- Identificação do dispositivo
Alguns recursos ou informações, quando necessários pela primeira vez ou mesmo na instalação, serão solicitados por este aplicativo e notificados por meio do sistema operacional do seu dispositivo móvel, por exemplo:
- Acesso à rede (internet móvel ou WiFi)
- Acesso à identificação do dispositivo
- Acesso à câmera
Armazenamento
Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.
Compartilhamento de informações com Terceiros
Respeitadas as exceções legais, os dados de caráter pessoal fornecidos pelo titular não serão repassados a terceiros, nem pelo Serpro, empresa pública da União, nem pela Administração Pública Federal.
Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular.