Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulga o cronograma para execução das emendas individuais 2023, 3º Ciclo, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br
Cronograma Emendas Individuais RP6 - Transferências Especiais
Publicado em
14/02/2023 10h07
Atualizado em
30/04/2024 18h10
Em atenção ao disposto no art. 81 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulga o cronograma para execução das emendas individuais 2023, 2º Ciclo, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br
Em atenção ao disposto no art. 80 da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulga o cronograma para execução das emendas individuais 2023, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br
Em atenção ao disposto no art. 83 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulga o cronograma para execução das emendas individuais 2024, na modalidade transferências especiais, no Transferegov.br