Considerando a abertura de janela de crédito extraordinária entre os dias 20 e 22 de março, e tendo em vista a necessidade de ajuste do fluxo de execução das emendas de bancada e de comissão RP 7 e RP 8 - Orçamento 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
2024
Publicado em
05/03/2024 09h36
Atualizado em
27/03/2024 15h50
Em atenção ao disposto no arts. 84 e 85 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024), a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os cronogramas para execução das emendas de Bancada e de Comissão 2024, com finalidade definida, no Transferegov.br.