COMUNICADO Nº 04/2025 – Esclarecimento sobre a disponibilização de insumos com preços atribuídos São Paulo (AS) nos relatórios SINAPI

AOS CONVENENTES, AOS CONCEDENTES, À MANDATÁRIA DA UNIÃO E ÀS EMPRESAS EXECUTORAS DE OBRAS NA PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR

Em atenção a alteração da metodologia adotada pela CAIXA para a construção dos relatórios SINAPI relativos aos preços e custos de insumos, e que são disponibilizados na Plataforma Transferegov.br para a elaboração do orçamento no módulo de Obras, a Secretaria de Gestão e Inovação, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União, vem esclarecer que, a partir de março de 2025,  os preços e custos relativos ao relatório SINAPI de fevereiro de 2025, não serão mais atribuídos os preços de São Paulo (AS) para os locais que o IBGE não consegue formar amostra mínima na data base.

Anteriormente, os insumos cujos locais o IBGE não havia obtido amostragem mínima tinham seus valores atribuídos aos de São Paulo (AS), mas, a partir da data supracitada, os relatórios SINAPI passarão a trazer valores em branco para os insumos que estejam em tal situação, e, portanto, deixarão de ser disponibilizados. Assim, o orçamentista não conseguirá incluir diretamente no orçamento insumos que não possuam o preço na localidade para a data base escolhida.

Caso o orçamentista decida pela inclusão do insumo com o preço de São Paulo, ou de outra localidade que considere mais adequada, poderá fazê-lo por meio de uma data base de referência anterior à supracitada ou por meio de uma referência própria usando as opções Composição, Cotação ou Outros, conforme imagem abaixo:

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É importante ressaltar que os preços e custos de insumos que já se encontram disponibilizados na Plataforma, e que foram importados por meio de outros relatórios SINAPI, não sofrerão alteração.

Ademais, não haverá alteração nos custos das composições, que continuarão a apresentar os preços de São Paulo na ausência de preços para a localidade analisada pelo IBGE.

Destarte, a decisão pelo uso dos preços de São Paulo é uma responsabilidade do orçamentista, inclusive no caso de composições com o custo parcialmente formado por preços de São Paulo.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União