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      • 2ª Oficina de discussão com os órgãos e entidades da União, para construção colaborativa da regulamentação do TED, realizada em 01/11/2019
      • 1º Webinar sobre o DECRETO Nº 10.426, DE 16 DE JULHO DE 2020, que regulamenta o TED, realizado em 31/07/2020
      • 2º Webinar sobre o TED, realizado em 13/08/2020
      • Decreto nº 10.426/2020, utilizada no Webinar do dia 13/08/2020.
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      • LEI Nº 11.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007.
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      • DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023
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2025

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Publicado em 03/01/2025 12h21 Atualizado em 03/01/2025 12h25
COMUNICADO 01/2025 – INSCRIÇÃO NO CADIN. FATOR IMPEDITIVO PARA CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES OU CONTRATOS QUE ENVOLVAM DESEMBOLSO DE RECURSOS PÚBLICOS — última modificação 03/01/2025 12h28

Parecer nº 00063/2024/DECOR/CGU/AGU que trata da aplicação do art. 6º-A da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 14.973/2024.

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