Comunicado 38/2024 - Disponibilizada nova versão do Relatório de Gestão do Módulo das Transferências Especiais

A Diretoria de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, vem informar que, desde o dia 06/11/2024, foi disponibilizada uma nova versão do Relatório de Gestão do Módulo das Transferências Especiais.

Esta nova versão tem por objetivo atender a Decisão ADPF nº 854 do STF, bem como a Instrução Normativa n° 93 do TCU.

Portanto, a partir desta nova versão, para iniciar o preenchimento do Relatório de Gestão, se faz necessário preencher primeiro o Plano de Trabalho do Plano de Ação.

O(s) Relatório(s) de Gestão deverá(ão) estar vinculado(s) à pelo menos um Plano de Trabalho registrado e na situação de "Concluído".

O tutorial para preenchimento do Plano de Trabalho das Transferências especiais encontra-se disponível no portal Transferegov.br.

Aproveito para informar-lhes que uma nova versão do Manual das Transferências Especiais será disponibilizado em breve no Portal do Transferegov.br.

Brasília, 7 de novembro de 2024.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Secretaria de Gestão e Inovação
Diretoria de Transferências e Parcerias da União