Comunicado nº 43/2023 - Prazo limite para Abertura de Conta Bancária e Emissão de OBTV

Aos usuários da Plataforma Transferegov

Prazo limite para Abertura de Conta Bancária e Emissão de OBTV

Comunicamos aos usuários da Plataforma Transferegov que, com a proximidade do final do exercício de 2023, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações na Plataforma Transferegov.

ATENÇÃO

 O prazo limite para solicitação de abertura de contas bancárias impacta os seguintes módulos da Plataforma:

• Transferências Discricionárias e Legais e;
• Transferências Fundo a Fundo.

 Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de 2023.

• Solicitação de abertura de contas ==> Até dia 27/12/2023

Bancos x Horários

• Banco do Brasil ==> até às 15h40
• CAIXA                  ==> até às 16h55
• BNB                     ==> até às 15h50

• Autorização de OBTV ==> Até dia 28/12/2023 às 19h

 Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 02/01/2024.

Dessa forma, alertamos aos usuários que, se necessário, antecipem os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como quanto à solicitação de abertura de conta bancária.

Brasília, 12 de dezembro de 2023

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Secretaria de Gestão e Inovação

Departamento de Transferências e Parcerias da União