COMUNICADO Nº 35/2023 – PUBLICAÇÃO DE MINUTA DE MODELO DE CONVÊNIOS (COM OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA).

Em virtude da edição do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, e da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, informa-se que a Advocacia-Geral da União elaborou Minuta Modelo de Convênio com órgãos ou entidade da Administração Pública (com obras ou serviços de engenharia).

A referida Minuta Modelo encontra-se publicada junto ao portal da Advocacia-Geral da União, por meio do link: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/conveniosecongeneres/Modelos%20de%20Convenios%20-%20Decreto%20n%2011.531%2C%20de%202023.

Em atendimento ao art. 114 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, informa-se que a referida Minuta Modelo, também, poderá ser acessada ao final dessa Portaria, a qual encontra-se publicada no Portal do Transferegov.br, no seguinte link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/legislacao/portarias/portaria-conjunta-mgi-mf-cgu-no-33-de-30-de-agosto-de-2023

Brasília-DF, dia 14 de novembro de 2023.

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO