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COMUNICADO Nº 05/2021- DIVULGAÇÃO DOS MODELOS DE DECLARAÇÕES DE REGULARIDADE – ART. 22 DA PI Nº 424/2016 — última modificação 27/02/2023 17h54

APROVADOS PELA COMISSÃO GESTORA DA PLATAFORMA +BRASIL

COMUNICADO Nº 04/2021 – Descumprimento do Limite de Despesas com Pessoal – Município de Lamarão – BA — última modificação 27/02/2023 17h54

Em atenção à decisão proferida nos autos do Processo TCM nº 05868e19, recebida por meio de ofício expedido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM – BA), informamos que o Município de Lamarão – BA está impedido de receber transferências voluntárias, em função do descumprimento do limite de gastos com pessoal, conforme preceitua a alínea "b", inciso III, do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF).

COMUNICADO Nº 03/2021 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) — última modificação 27/02/2023 17h54

Em atenção ao Oficio 1/2021/OSCIP-OE/GAB-CGJUS/DPJUS/SENAJUS/MJ, encaminhado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SNJ/MJSP), a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União (SEGES-DETRU), informa que as instituições abaixo relacionadas foram desqualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), nos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 e, consequentemente, estão impossibilitadas de celebrar termos de parceria.

COMUNICADO Nº 02/2021 - NOVOS ITENS NO EXTRATO DO CAUC — última modificação 27/02/2023 17h54

Normativos do CAUC trazem cinco novos itens ao extrato

COMUNICADO Nº 01/2021 – ACÓRDÃO Nº 3225/2020–TCU PLENÁRIO E DECRETO Nº 10.579/2020 — última modificação 27/02/2023 17h54

INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E REQUISITOS DE PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA DOS DADOS.