COMUNICADO Nº 60/2021 – PRAZO LIMITE PARA EMISSÃO DE OBTV E ABERTURA DE CONTAS

AOS CONCEDENTES E CONVENENTES

Comunicamos que, com a proximidade do final do exercício de 2021, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações na Plataforma +Brasil.

Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de 2021.

Abertura de contas ==> até dia 29/12/2021

   Horários limite para a Solicitação de Abertura de Conta

   - Banco do Brasil: até às 15h40
   - CAIXA: até ás 16h55h
   - BNB: até às 15h50

Envio de OBTV ==> até dia 30/12/2021

Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 03/01/2022.

Dessa forma, alertamos aos convenentes que antecipem para o dia 30/12/2021 os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como aos concedentes quanto à solicitação de abertura de conta bancária.

Brasília, 07 de dezembro de 2021
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União