COMUNICADO N° 23/2021 – COMO CONTROLAR AS CLÁUSULAS SUSPENSIVAS DOS INSTRUMENTOS SOB SUA GESTÃO

Em atenção a Recomendação 1, do Relatório de Avaliação, do Projeto de Auditoria 833341, emitido pela Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria Geral da União – CGU, este Departamento de Transferências da União – DETRU, da Secretaria de Gestão – SESGES, divulga aos responsáveis pela execução de convênios e contratos de repasses (concedentes, convenentes e mandatária da União), tutorial específico, com orientações para o monitoramento e gestão das cláusulas suspensivas dos instrumentos, por meio do Painel Transferências Abertas +Brasil.
 
O referido Tutorial tem como objetivo, alertar para que os órgãos concedentes, convenentes e mandatária da União adotem as ações necessárias para cumprimento dos prazos das cláusulas suspensivas, bem como para a extinção dos instrumentos que não cumpriram os prazos pactuados nos instrumentos.

Para acessar o tutorial clique aqui: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/plataforma-mais-brasil/comunicados-e-cronogramas/comunicados/arquivos-e-imagens/tutorial-clausula-suspensiva-2021-2.pdf/view

Brasília 27 de julho de 2021.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União