2020

COMUNICADO nº 06/2020 – Decisão Judicial - Lei de Improbidade Administrativa — última modificação 27/02/2023 17h58

Informa que os senhores Erimar Hildebrando e Valdemar Barbosa Damascena estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.

COMUNICADO Nº 05/2020 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) — última modificação 27/02/2023 17h58

Informa a desqualificação de entidades que tiveram a perda ou cancelamento da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

COMUNICADO Nº 04/2020 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) - anexo 2 — última modificação 27/02/2023 17h58

COMUNICADO Nº 03/2020 – DESQUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) — última modificação 27/02/2023 17h58

COMUNICADO Nº 2/2020 - ORIENTAÇÕES PARA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS EXTERNOS DE COMPRAS ELETRÔNICAS COM A PLATAFORMA +BRASIL — última modificação 27/02/2023 17h58

COMUNICADO Nº 1/2020 – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – ESTADO DE GOIÁS — última modificação 27/02/2023 17h58

ManualdaIntegraodaAPITransferegovVerso1.16.pdf — última modificação 25/10/2024 11h43

APITransferegovPerguntasFrequentesVrs1.10.pdf — última modificação 25/10/2024 11h45