2020
Informa que os senhores Eduardo Ramos da Paixão e Marco Aurélio Sá Pinto Salgado estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos.
COMUNICADO Nº 40/2020 – PERGUNTAS FREQUENTES – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PRÓPRIOS OU OUTROS SISTEMAS DE COMPRAS ELETRÔNICAS DISPONÍVEIS NO MERCADO À PLATAFORMA +BRASIL
AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELAS EMENDAS IMPOSITIVAS EXECUTADAS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS “FUNDO A FUNDO” NA PLATAFORMA +BRASIL
Informa a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da entidade "Associação Gileade", no mês de junho de 2020
Informa que o Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ está impedido de receber transferências voluntárias em razão do descumprimento dos limites de gastos com pessoal, e pelo não cumprimento de aplicação do limite mínimo em saúde, conforme preceituam as Leis Complementares nº 101, de 2000 e 141, de 2012, de acordo com as determinações exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Processo TCE/RJ 207.883-6/19.
1) Empenho das despesas referentes a transferências; 2) Momento da liquidação das despesas inscritas em restos a pagar não processados; e 3) Bloqueio e desbloqueio dos empenhos inscritos em restos a pagar não processados. B) TORNA SEM EFEITO O “COMUNICADO Nº 26/2019 – Liquidação de Despesas relacionadas a transferências voluntárias”(Retificado pelo Comunicado nº 58/2020) B) REVOGAR A PARTIR DESTA DATA O “COMUNICADO Nº 26/2019 – Liquidação de Despesas relacionadas a transferências voluntárias” (Retificado pelo Comunicado nº 58/2020)
Em atenção ao disposto no § 11 do art. 166 da Constituição Federal c/c o art. 63 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), bem como as Medida Provisória nº 989, de 8 de julho de 2020 (COVID RP-6) e da Portaria nº 14.455, de 1º de julho de 2020 (Medidas Saneadoras), a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEGES/ME) divulga o novo cronograma para execução das emendas impositivas individuais 2020
Informa a lista de entidades que tiveram a perda da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no mês de maio de 2020
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