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COMUNICADO Nº 63/2020 - AOS CONCEDENTES E CONVENENTES Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta
AOS CONCEDENTES E CONVENENTES
Prazo limite para emissão de OBTV e Abertura de Conta
Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2020, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações na Plataforma +Brasil.
Seguem abaixo os prazos limite para autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária definidos para o final do exercício de 2020.
Natal
- Autorização de OBTV até o dia 23/12 às 19h.
ATENÇÃO Pode ocorrer das OBTV enviadas dia 23/12 serem processadas
pelos bancos somente no dia 26/12, em virtude do feriado.
Portanto, os convenentes devem atentar para as datas de
vencimento e, se necessário, antecipar os pagamentos.
- Solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 23/12:
Banco do Brasil → até às 15h40.
CAIXA → até às 17h.
BNB → até às 15h50.
Ano Novo
- Autorização de OBTV:
Banco do Brasil → 30/12 até às 19h
CAIXA → 30/12 até às 19h
BNB → 30/12 até às 19h
- Solicitação de Abertura de Conta Bancária:
Banco do Brasil → 30/12 até às 15h30.
CAIXA → 30/12 até ás 17h.
BNB → 30/12 até às 15h50.
Obs. Ambos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 04/01/2021.
Dessa forma, alertamos aos convenentes que, se necessário, antecipem os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como aos concedentes quanto à solicitação de abertura de conta bancária.
Brasília, 28 de dezembro de 2020
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União