COMUNICADO Nº 22/2020 - Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições - 2020

Agentes Públicos

Fiquem atentos as condutas vedadas aos agentes públicos federais nas eleições 2020​.

Saiba as informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período, ou em relação aos quais se possa alegar transbordamento da ordem legalmente estabelecida para o pleito eleitoral e potencial influência na sua lisura.

Conheça a cartilha: CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES 2020, disponibilizada pela Advocacia Geral da União.