COMUNICADO Nº 17/2020 – IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO – MEG-Tr

Em atenção à Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recursos públicos, o Departamento de Transferências da União informa que se encontram em tratativas ações para prorrogação do prazo previsto no art. 5º da referida norma. Tão logo esses prazos sejam prorrogados, a informação será divulgada em todos os canais de comunicação utilizados por este Departamento.

Brasília, 31 de março de 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União