COMUNICADO Nº 37/2019 - PRAZO LIMITE PARA EMISSÃO DE OBTV E ABERTURA DE CONTA

onsiderando a proximidade do final do exercício de 2019 e visando otimizar o processo de execução das modalidades operacionalizadas na Plataforma +Brasil, a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio do Departamento de Transferências da Unida, informa abaixo os prazos limites para a emissão de autorização de pagamentos (OBTV) e solicitação de abertura de conta bancária neste mês de Dezembro de 2019:  

Natal
      - Autorização de OBTV até o dia 24/12/2019 às 19h.
          OBS: Não deverão ser autorizados pagamentos no dia 25/12/2019.

Ano Novo
      - Autorização de OBTV até o dia 27/12/2019 às 19h.
      - Solicitação de Abertura de Conta Bancária até o dia 27/12/2019:
           Banco do Brasil: até às 15h45
           CAIXA: até ás 17h
           BNB: até às 15h55.

Consignamos que todos os procedimentos retornarão ao normal a partir do dia 02/01/2020.

Dessa forma, é importante que todos os atores envolvidos nos processos de celebração e execução das modalidades operacionalizadas na Plataforma +Brasil adotem todas as providências necessárias para adiantar as ações afetas aos fluxos processuais já definidos.

Por fim, alertamos os convenentes a anteciparem para os dias 24/12 ou 27/12/2019 (conforme informado acima) os pagamentos (OBTV), de forma a evitar problemas relativos à cobrança de multas e juros por atraso no pagamento, bem como os concedentes a observarem os prazos para solicitação de abertura de conta bancária.

Brasília, 11 de dezembro de 2019
Ministério da Economia
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências da União