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COMUNICADO Nº 07/2018 - CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Em atenção ao disposto no art. 7º da Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018, a Secretaria de Gestão-Seges/MP divulga o cronograma referencial para análise das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória que serão executadas no âmbito do SICONV
Publicado em
27/02/2023 18h01
CRONOGRAMA REFERENCIAL PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS NO ÂMBITO DO SICONV
| AÇÃO | RESPONSÁVEL | Prazos |
| Divulgação dos Programas | Concedente | De 5 a 8/03 |
| Envio das Propostas | Proponente | Até 16/03 |
| Análise das Propostas | Concedente | Até 20/03 |
| Complementação das Propostas | Proponente | Até 25/03 |
| Reanálise das Propostas | Concedente | Até 29/03 |
| Envio do Plano de Trabalho | Proponente | Até 06/04 |
| Análise do Plano de Trabalho | Concedente ou Mandatária | Até 11/04 |
| Complementação do Plano de Trabalho | Proponente | Até 15/04 |
| Reanálise do Plano de Trabalho | Concedente ou Mandatária | Até 18/04 |
| Registro de Impedimento Técnico no SIOP | Concedente | Até 19/04 |
Brasília, 01 de março de 2018.
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Secretaria de Gestão
Departamento de Transferências Voluntárias