2016

Informa que o Município de São Domingos do Cariri (PB), está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I, § 3º do art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF)

Informa que o Município de Belford Roxo - RJ, está impedido de receber transferências voluntárias em função da sanção prevista no inciso I do § 3º do art. 23 da referida Lei Complementar

Comunicamos aos Concedentes e Convenentes que, com a proximidade do final do exercício de 2015, os mesmos deverão estar atentos aos dias e aos horários limites para a realização de operações no SICONV

Encerram-se, nesta semana, as inscrições para três cursos a distância ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). As capacitações são gratuitas e com direito a certificado de conclusão

Para o governo federal, a participação social é ingrediente essencial de sua forma de governar. No seu dia a dia, está comprometido a ouvir e dialogar com a sociedade civil, tanto em espaços formais - como conselhos, conferências e audiências públicas - quanto em plataformas digitais e redes sociais. Além de garantir instâncias permanentes de diálogo, o governo entende que a participação da sociedade também é essencial na concepção, execução e acompanhamento de políticas públicas. E para que essa participação se concretize, as organizações da sociedade civil (OSCs) são atores fundamentais

Informamos que as matérias referentes ao Sistema de Convênios e Contratos de Repasses - SICONV a serem publicadas no Diário Oficial da União, nos dias 30/10/2015 e 03/11/2015, deverão ser encaminhadas para publicação até às 16:00 horas (Horário de Brasília) do dia 29/10/2015, em razão do ponto facultativo no dia 30/10/2015 alusivo ao dia do Servidor Público

Objetivando cumprir o disposto no item n° 9.1.10 do Acórdão do Tribunal de Contas da União de n° 2550/2013 e em atenção ao art. 37, caput e § 1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011, foi implantado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses – SICONV, dispositivo para impossibilitar a liberação da primeira parcela de recursos enquanto o projeto básico ou o termo de referência não for incluído na aba "Projeto Básico/Termo de Referência" do Sistema e enquanto tal condição não houver sido confirmada pela concedente, com exceção das situações previstas no § 1º e no § 7º do art. 37 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU 507/2011

A Secretaria do Tesouro Nacional alerta os órgãos responsáveis por sistemas que se integram ao SIAFI para que se atentem aos novos horários de disponibilidade do sistema

Interessados podem participar no Portal de Participação Social (Participa.br)

Ferramenta integra Sistema de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv) com Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop)

Informa sobre abertura de inscrições para as novas turmas dos cursos de capacitação à distância do Siconv.

Orienta quanto à possibilidade de alterar a Natureza de Despesa do Plano de Aplicação Detalhado (PAD), inclusive para pagamentos já efetuados na referida natureza de despesa a ser alterada.

Orienta quanto à análise da Proposta de Trabalho e a análise do Plano de Trabalho, em função das regras de execução do orçamento impositivo.

Orientação acerca da necessidade de refazer os pagamentos realizados por meio de Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV, em virtude de problema na integração dos sistemas SIAFI x CAIXA e SIAFI x SICONV.

Ao instituir o Termo de Colaboração para a execução de políticas públicas e o Termo de Fomento para apoio a iniciativas das organizações – instrumentos próprios e adequados para as relações de parceria entre o Estado e as OSCs, em substituição aos convênios – a lei reconhece de forma inovadora essas duas dimensões legítimas de relacionamento entre as organizações e o poder público.