2018

Pauta: 1) Aplicação do disposto no inciso I do art. 41 da PI nº 424/2016 para os convênios celebrados anteriormente a vigência da PI nº 424/2016. 2) Determinação do item 9.1 do Acórdão nº 1.905/2017 – TCU – Plenário. 3) Alteração do § 1º do art. 5º da PI nº 424/2016. 4) Apresentação do Módulo das Mandatárias. 5) Apresentação dos Aplicativos (Fiscalização de Obras e Siconv Convenente). 6) Calendário de reuniões da Comissão Gestora para 2018.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Secretaria de Gestão Departamento de Transferências Voluntárias Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02/2018 No dia 08 de março de 2018, na Sala 320, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com início às 9h30 horas, foi realizada a reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2018 Pauta: 1) Apresentação de metodologias de análise de prestação de contas final: 1.1) Apresentação pela CGU de proposta de sistemática para análise do passivo de prestação de contas. 1.2) Apresentação pela Secretaria Nacional de Justiça de metodologia utilizada para o enfrentamento do passivo de prestação de contas final. 2) Consulta da EMATER-MG sobre legalidade de apostilamento de contratos para fins de aquisições de bens e equipamentos- Execução de convênios e contratos de repasse federais- art. 65, §8ºda Lei 8666/93. 3) Abrangência do Art. 41 § 15. (STN/MF). 4) O momento ideal para a liquidação de despesas relacionadas a transferências voluntárias (STN/MF). 5) Aceite do processo licitatório_Em qual momento deve ser dado? Considerando o disposto no art. 50 da Pi nº 424/2016, o MINC questiona o números de aceites que devem ser realizados? 6) Possibilidade de celebração de transferências voluntárias com as organizações componentes do sistema de Serviço Social Autônomo (Sistema S). 7) Demanda da FUNASA_Solicitação de alteração do § 3º do art. 6º da PI nº 424/2016. 8) Sistemática de comprovação das declarações dos incisos XIV, XV, XVI, XVII e XVIII.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO Secretaria de Gestão Departamento de Transferências Voluntárias Secretaria-Executiva da Comissão Gestora do SICONV ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2018 No dia 14 de junho de 2018, na Sala 343, 3º andar, Bloco C, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com início às 9h30 horas, foi realizada a reunião da Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, instituída pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Nesta reunião, os órgãos que integram a Comissão Gestora do SICONV foram representados pelos seguintes servidores: Deborah Virgínia Macedo Arôxa, representante da SEGES/MP, Leila Barbieri de Matos Frossard, representante da SOF/MP, Yohana Valeria Zavattiero Tognolo, representante da STN/MF, Rodrigo Cesar de Melo, representante da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Valmir Gomes Dias e Fábio Santana Silva, representantes do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e Maria Helena Maier, representante da Secretaria de Governo da Presidência da República. Estiveram também presentes: Cleber Fernando de Almeida e Kathyana Dantas Machado Buonafina, da SEGES/MP; Cláudio Brennand, do Banco de Brasil; Zione Assis Rego e Bianca Campos, da CNM e Cláudia Tristão de Castro e Celso Eduardo M. Nucci da Caixa Econômica Federal.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 05/2018 Pauta: 1) Demanda Funasa- Assunto: Acrescentar à alínea “d”, parágrafo II do art. 66, da Portaria Interministerial nº 424/2016, o caráter excepcional para convênios em que a visita técnica seja imprescindível para avaliação e posterior aprovação do termo de referência. 2) Demanda CNM sobre conceito de obras lineares.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 06/2018 Pauta: 1) Demanda da Pastoral da Criança sobre a aplicação do disposto na alínea “b” do inciso II do art. 41 da PI nº 424, de 2016. 2) Dúvida do Ministério da Integração, recebida via STN/MF. 3) Divulgação do correto procedimento de utilização do extrato do CAUC para comprovação do cumprimento de requisitos fiscais (§ 2º, art. 6º da IN nº 1, de 06/10/2017): servidor público do órgão concedente deve imprimir e assinar o extrato. 4) Possibilidade de disponibilização, via mecanismo de funcionalidade no SICONV, de instrumento para verificação pelos concedentes da regularidade ou não dos convenentes quanto aos pagamentos de precatórios e, caso positivo, prazo para implantação.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07/2018 Pauta: 1) Aplicação das regras referente aos 180 (cento e oitenta) dias. 2) Posicionamento da CONJUR-MP relativo ao aumento da contrapartida e verificação de requisitos fiscais. 3) Dúvida do Ministério das Cidades sobre a especificação dos “parâmetros objetivos que deverão ser considerados na análise das prestações de contas" citados no art. 27, inciso XXXVII, da PI 424/2016. 4) Aplicabilidade da Lei 13.303/2016 na execução dos contratos de repasse quando a unidade executora é empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, vis-à-vis as atuais regras da PI 424/2016.