ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2017 Pauta: 1) Pontos de atenção da PI nº 424/2016 2) Alteração do Decreto nº 8.943/16 3) Proposta de calendário de reuniões da Comissão Gestora do SICONV no exercício de 2017.
2017
Publicado em
01/03/2023 17h41
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 02/2017 PAUTA: 1) Alteração da data limite para encaminhamento das informações relativas aos gastos anuais em educação (STN) 2) Guarda dos documentos – Cadastramento (SERPRO) 3) Alterações na Portaria Interministerial (STN) 4) Devolução de recursos, segundo previsão do parágrafo 7º do artigo 41 (STN) 5) Sugestão Acompanhamento de convênios de custeio (Banco do Brasil) 6) Ajuizamento de débitos (Banco do Brasil e STN) 7) Ressarcimento dos recursos à conta da União - Cláusula obrigatória (Banco do Brasil) 8) Inciso XIX, art 7º 9) IN de acessibilidade (Validação) 10) Cronograma das alterações no SICONV, em atendimento ao art. 79 da PI 424/2016 (Validação)
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 03/2017 PAUTA 1) Dúvidas e sugestões apresentadas pela SEAD 2) Dúvida art. 3ª PI 424/2016 – Reformas (Ministério da Saúde) 3) Dúvida art. 41 PI 424/2016 – Aplicação quando se tratar do instrumento convênio (Sec. Segurança Pública de São Paulo) 4) Dúvidas acerca da aplicação do Decreto nº 8.915, de 2016
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 04/2017 Pauta 1) Proposta de alteração do art. 41 da PI 424/2016 (Min. Defesa) 2) Devolução dos recursos para a Conta Única 180 após o repasse se os recursos não forem utilizados (STN) 3) Dúvida quanto os efeitos da inexecução da parceria sobre o CNPJ principal e CNPJ’s vinculados (Governo do Estado de Mato Grosso)
Pauta 1) LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 (Min. Fazenda/STN) 2) Vistoria - Inciso IV do ART. 54 da PI 424/2016 (Caixa) 3) Alteração PI 424, de 2016 (GT CAIXA, MCIDADES e MPDG) 4) Uniformização de entendimento do § 3º, art. 54 da PI 424, de 2016 (GT CAIXA, MCIDADES e MPDG) 5) Consulta enviada pelo INEP: INFORMES: 1) SICONV x Sistemas de computação estaduais (Min. Fazenda/STN) 2) Regimento Interno Comissão Gestora (SEGES/MP)
Pauta 1) Cronograma de Liberações - CTR assinados até 2016 (Caixa) 2) Base de Cálculo para Devolução de Recursos (Caixa) 3) Aplicação de dispositivos da PI nº 424/2016 para convênios celebrados anteriormente a 2 de janeiro de 2017 (Caixa) 4) Demanda da SUDAM
PAUTA: 1 - Retificação de terminologias (aceite de projeto x aprovação de projeto) referentes à competência do Concedente/Mandatária no processo de transferência de recursos; 2- Art. 41, inciso III, parágrafos 8º e 9º (Caracterização da execução financeira); 3 - Devolução proporcional de recursos - PI 424/2016 - Capítulo V, artigo 60; 4 - Permitir apresentação de BM para os contratos enquadrados no Nível III da PI 424/2016 com valores inferiores ao previsto no art. 54 § 3º, obedecendo o mínimo de 10% da meta correspondente, mediante justificativa circunstanciada; e 5 - Entendimento sobre a regra de devolução de recursos quando constatada irregularidade decorrente do uso de recursos e outras pendências técnicas.
Pauta: 1) Questionamento TRF1_Art. 22, Inciso XV; 2) Alteração do art. 3º da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado ao valor mínimo para celebração de convênios/ contratos de repasse especificamente quando abrangem exclusivamente serviços de engenharia. 3) Alteração do art. 6º, §3º, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reformulação do projeto básico. 4) Alteração do art. 1º, §1º, inciso XXX, da Portaria Interministerial nº 424/16, relacionado à vedação de reprogramação do instrumento (Art. 6º, §3º). 5) Esclarecimento a respeito do da vedação prevista no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 6.170/2007 com redação do Decreto nº 8.943/2016. 6) Esclarecimento sobre a aplicação do disposto na alínea “d”, inciso II, do art. 66 da PI nº 424/2016. 7) Apresentação pela CGU do Boletim de Transferências Voluntárias da União: