2025

1 . (INCRA/MDA) - Solicita revisão do quesito vigência constante das cláusulas necessárias, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33, de 30 de agosto de 2023.

1. Panorama das Vistorias Obrigatórias nos Convênios Ativos no âmbito do Programa Calha Norte”. MD. Processo 14021.019991/2025-27; 2. Ofício CAIXA - Ofício nº 0025/2025/SUDEP; 3. Regime Simplificado – MS. Processo 14021.033366/2025-98

1. Ofício 196/2025/GABPR/PRESI-FUNASA – Consulta sobre a possibilidade de adoção de Solução Consensual em processos de TCE. Processo SEI-MGI nº 14021.063147/2025-33; 2. Ofício nº 134/2025/COAFI/CGCR/DGFNSP/SENASP/MJ e Informação nº 1205/2025/COAFI/CGCR/DGFNSP/SENASP – Considerações acerca da PC MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 e propostas de alterações do normativo; 3. Relatório de Auditoria CGU nº 1576709 – Cláusulas Suspensivas. Processo SEI-MGI nº 19973.008345/2024-18; 4. Atualização da Orientação Normativa n. 92/2024 - vigência dos contratos, dos convênios e instrumentos congêneres. Processo SEI – MGI nº 00688.001359/2025-89;

1. Acórdão 2110/2025-TCU-Plenário - transferências voluntárias realizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), voltadas para adequação de estradas vicinais no intervalo temporal de 2019 a 2023. Processo SEI/MGI nº 19995.008383/2024-12. 2. Avaliação do teor do § 10º do art. 68 da PC MGI/MF/CGU nº 33, de 2023. Item incluído pela Secretaria-Executiva da Comissão Gestora.3. OFÍCIO Nº 262515/2025/SAA - DAF/DAF/DNIT SEDE - Solicitação de orientação sobre o escopo da análise financeira de Termos de Execução Descentralizada (TED), face à sistemática de execução da despesa pública e à jurisprudência do TCU. Processo SEI nº 14021.082491/2025-21. 4. OFÍCIO Nº 1525/2025/SDR-MIDR - Consulta acerca da aplicação conjunta do § 3º do art. 92 da Lei nº 15.080, de 2024 (LDO/2025), inciso IV do art. 5º do Decreto nº 11.531/2023, art. 10, IV, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024 e art. 35, VII, alínea a, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023. Processo SEI nº 14021.082268/2025-84