Perguntas Frequentes
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O que é o Censo das Parcerias da União?
O Censo das Parcerias da União é um estudo acerca da gestão dos instrumentos de parcerias e transferências de recursos que a União firma com outros entes, organizações e outros órgãos da União, com o propósito de executar políticas públicos de interesse recíproco.
Os objetivos são:
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Mapear a evolução dos processos já conhecidos pela DTPAR;
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Conhecer novos processos de parcerias e suas ferramentas de gestão;
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Saber quem é e como é capacitada a mão-de-obra envolvida nos processos de parcerias e transferências de recursos da União;
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Mapear as ferramentas de gestão utilizadas nessas operações, inclusive a utilização de indicadores na seleção de proponentes e de aplicativos na gestão de instrumentos;
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Conhecer a evolução do passivo de prestação de contas dos instrumentos.
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O que são as parcerias da União?
O Censo 2024 objetiva mapear todos os tipos de parcerias firmadas pela União e conhecer as ferramentas de gestão dos instrumentos que envolvem implementação de políticas públicas com colaboração mútua e interesse público e recíproco. São parcerias da União que devem ser listadas no Censo 2024:
I - transferência de recursos financeiros;
II - descentralização de créditos orçamentários;
III - aquisição e doação de bens materiais ou serviços;
IV - execução de recursos provenientes de renúncia fiscal.
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Quem realiza o Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023)?
A Secretaria de Gestão e Inovação do Serviço Público, do Ministério da Gestão e Inovação, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), realiza o Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023), de forma a dar continuidade à melhoria dos processos referentes à implementação de políticas públicas de interesse mútuo com recursos da União.
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Quem participa do Censo das Parcerias 2024 (ano-base 2023)?
O Censo possibilita mapear a situação da gestão de instrumentos de parcerias firmados pela União. Quem responde são órgãos e instituições da União que podem ser repassadores de recursos para outros entes, organizações e outros órgãos federais com a finalidade de executar políticas públicas de interesse mútuo.
O preenchimento deve ser realizado pela área executora das instituições e dos órgãos federais habilitados e relacionadas no COMUNICADO Nº 17/2024 - CENSO DAS PARCERIAS DA UNIÃO 2024, disponível aqui. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Censo, ainda que para informar sobre a não realização de parcerias. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Censo, ainda que para informar sobre a não realização de parcerias.
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Como participar do Censo?
Acesse o sistema para envio de informações pelo endereço eletrônico https://censoparcerias.sistema.gov.br, entre os dias 27 de maio a 05 de julho de 2024.
Para obtenção da chave de acesso, o usuário, ao entrar no sistema, deve escolher a opção "Primeiro envio do órgão", independentemente de a instituição já ter participado do Censo nos anos anteriores. Na sequência, selecione o órgão superior e preencha os dados em "Identificação". A chave de acesso será enviada pelo e-mail cadastrado. Essa chave permite acessar novamente o mesmo formulário para continuar o preenchimento em momento posterior ou retificar informações, caso seja necessário, dentro do prazo de envio.
Com o objetivo de apresentar a ferramenta utilizada e tirar dúvidas das instituições selecionadas para responder ao Censo das Parcerias da União 2024, foi realizado um webinar dia 28/05/2024, gravação disponível, clique aqui. Dúvidas adicionais poderão ser direcionadas ao e-mail rededeparcerias@gestao.gov.br.
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Quem deve preencher o formulário?
O preenchimento do Censo das Parcerias da União deve ser realizado pela área executora das instituições e dos órgãos federais. É importante que todas as áreas selecionadas respondam ao Censo, ainda que para informar sobre a não realização de parcerias.
Deve ser preenchido apenas um formulário por instituição ou unidade organizacional habilitada e listada no COMUNICADO Nº 17/2024 - CENSO DAS PARCERIAS DA UNIÃO 2024.
É possível iniciar e salvar as respostas preenchidas para continuar o processo em um momento posterior, observando o prazo limite de 05 de julho de 2024.
Tendo em vista a situação de calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul, instituições federais sediadas no estado estão dispensadas de participar do Censo e, por isso, não estão listadas no Comunicado.
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Qual é o prazo para preenchimento do formulário do Censo 2024?
De 27 de maio a 05 de julho de 2024.
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Como posso sanar dúvidas sobre o Censo?
Com o objetivo de apresentar a ferramenta utilizada e tirar dúvidas das instituições selecionadas para responder ao Censo das Parcerias da União 2024, foi realizado um webinar no dia 28/05/2024, gravação disponivel, clique aqui. Dúvidas adicionais poderão ser direcionadas ao e-mail rededeparcerias@gestao.gov.br.
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O que é o Censo das Parcerias da União?