COMUNICADO 17/2024 - CENSO DAS PARCERIAS DA UNIÃO 2024

Censo das Parcerias da União 2024

Publicado em 23/05/2024 09h08 Atualizado em 15/07/2024 15h40

COMUNICADO Nº 17/2024 – Censo das Parcerias da União

AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS

A Secretaria de Gestão e Inovação do Serviço Público, do Ministério da Gestão e Inovação, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (DTPAR), comunica, aos órgãos e às instituições federais, a realização do Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023).

Os objetivos do Censo são:

Mapear a evolução dos processos já conhecidos pela DTPAR;
Conhecer novos processos de parcerias e suas ferramentas de gestão;  
Saber quem é e como é capacitada a mão-de-obra envolvida nos processos de parcerias e transferências de recursos da União;
Mapear as ferramentas de gestão utilizadas nessas operações, inclusive a utilização de indicadores na seleção de proponentes e de aplicativos na gestão de instrumentos;
Conhecer a evolução do passivo de prestação de contas dos instrumentos.

O preenchimento do formulário do Censo deve ser realizado pelas áreas executoras dos órgãos e instituições da União que firmaram, em 2023, parcerias para execução de políticas públicas de interesse mútuo junto a outras instituições federais, estados, municípios e demais organizações recebedoras.

Estão listados abaixo os órgãos e instituições federais habilitados a responder ao formulário. É importante que todas as áreas selecionadas participem, ainda que somente para informar que não realizaram essas parcerias e transferências. Salientamos que deverá ser preenchido apenas um formulário por instituição ou órgão habilitado e listado.

O formulário do Censo das Parcerias da União 2024 (ano-base 2023) estará disponível no endereço https://censoparcerias.sistema.gov.br, entre os dias 27 de maio e 05 de julho de 2024.

É possível iniciar e salvar as respostas preenchidas para continuar o processo em um momento posterior, observando o prazo limite de 05 de julho de 2024. 

Informamos ainda que todas as informações sobre o Censo podem ser acessadas no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/censo, onde também estão disponíveis a gravação de um webinar tira-dúvidas e uma seção de respostas a perguntas frequentes. Dúvidas adicionais poderão ser direcionadas ao e-mail rededeparcerias@gestao.gov.br.

Tendo em vista a situação de calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul, as instituições federais sediadas no estado estão dispensadas de participar do Censo e, por isso, não estão listadas no Comunicado. 

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais, poderá ser acionada a equipe da Diretoria de Transferências e Parcerias da União por meio do e-mail 'rededeparcerias@gestao.gov.br'  ou telefone (61) 2020-5333.

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ORGÃO	SIGLA	Nº SIORG
1. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
1.1. Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro	COPRON	242244
1.2. Comitê Gestor da Segurança da Informação	CGSI	235873
1.3. Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro	CASLON	293431
1.4. Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro	CDPEB	226603
1.5. Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro	CDPNB	222019
1.6. Comitê de Governança, Riscos e Controles	CGRC	221471
1.7. Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis	COPRESF-AR	293433
1.8. Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis	COPREN-AR	293361
1.9. Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende	COPREN-Resende	293362
1.10. Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional	CREDEN	295386
1.11. Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos	SAGAE	77716
1.12. Secretaria de Coordenação e Assuntos Aeroespaciais	SCAE	40322
1.13. Secretaria de Segurança Presidencial	SPR	113092
1.14. Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética	SSIC	263426
1.15. Secretaria-Executiva	SE	214535
2. Ministério da Agricultura e Pecuária
2.1. Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital	CBAPD	245712
2.2. Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional	CCCCN	87062
2.3. Comissão Especial de Recursos	CER/PROAGRO	1223
2.4. Comissão Executiva Nacional do Plano Set. p/ Adaptação à Mud. do Clima e Baixa Emi. de Carbono na Agropecuária	CENABC	400573
2.5. Comitê Estratégico do Programa Nacional de Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil	CETPronaSolos	234274
2.6. Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba	CGPDA-Matopiba	351930
2.7. Comitê Gestor Interministerial do Prog. Nac. de Conv. de Past. Deg. em Sis. de Pro. Agro. e Flo. Sustentáveis	CGIPNCPD	362929
2.8. Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural	CGSR	206757
2.9. Comitê-Executivo do PronaSolos	CEPronaSolos	234275
2.10. Conselho Deliberativo da Política do Café	CDPC	20373
2.11. Conselho Estratégico do Programa Nacional de Bioinsumos	CEPNB	390329
2.12. Conselho Nacional de Política Agrícola	CNPA	2174
2.13. Secretaria de Comércio e Relações Internacionais	SCRI	81088
2.14. Secretaria de Defesa Agropecuária	SDA	757
2.15. Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo	SDI	3520
2.16. Secretaria de Política Agrícola	SPA	2035
2.17. Secretaria-Executiva	SE	308945
3. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
3.1. Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas	CBPF	24751
3.2. Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer	CTI	57952
3.3. Centro de Tecnologia Mineral	CETEM	24752
3.4. Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste	CETENE	119700
3.5. Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais	Cemaden	116249
3.6. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia	IBICT	12
3.7. Instituto Nacional da Mata Atlântica	INMA	214531
3.8. Instituto Nacional de Águas	INA	314747
3.9. Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal	INPP	214529
3.10. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia	INPA	11
3.11. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais	INPE	10
3.12. Instituto Nacional de Tecnologia	INT	232
3.13. Instituto Nacional do Semiárido	INSA	80497
3.14. Laboratório Nacional de Astrofísica	LNA	24753
3.15. Laboratório Nacional de Computação Científica	LNCC - MCT	982
3.16. Museu de Astronomia e Ciências Afins	MAST	24755
3.17. Museu Paraense Emílio Goeldi	MPEG	24712
3.18. Observatório Nacional	ON	346
3.19. Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social	SEDES	308675
3.20. Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital	SETAD	308702
3.21. Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação	SETEC	308689
3.22. Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos	SEPPE	308671
3.23. Secretaria-Executiva	SEXEC	3234
3.24. Câmara de Inovação	CI	274448
3.25. Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia	CMCH	36686
3.26. Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara	CDI-CEA	266736
3.27. Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis	CIBES	107970
3.28. Comissão Técnica	CT	108062
3.29. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança	CTNBio	75168
3.30. Comitê Assessor do Programa Brasil Mais TI	CATI	123584
3.31. Comitê Consultivo de Fotônica	CCFOTO	358629
3.32. Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Materiais Avançados	CCNANOMAT	352109
3.33. Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CCFNDCT	320049
3.34. Comitê de Coordenação Institucional	CCI	221570
3.35. Comitê Gestor de Materiais Avançados	COGEMAV	318563
3.36. Comitê Interno de Governança	CIG-MCTI	327225
3.37. Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas	Conapa	270298
3.38. Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas	CONAPA-ACI	19890
3.39. Conselho Consultivo	CCON	221597
3.40. Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CDFNDCT	94467
3.41. Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia	CCT	9
3.42. Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal	CONCEA	103225
3.43. Conselho Nacional de Informática e Automação	CONIN	1407
4. Ministério da Cultura
4.1. Secretaria-Executiva	SE	308864
4.2. Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural	SCDC	309027
4.3. Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais	SDAI	230564
4.4. Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural	SESFC	309039
4.5. Secretaria de Formação, Livro e Leitura	SFLL	309046
4.6. Secretaria do Audiovisual	SAV	3662
4.7. Secretaria dos Comitês de Cultura	SCC	308998
4.8. Comissão Interministerial Brasil 200 Anos	CMIB200	217100
4.9. Comissão Nacional de Incentivo à Cultura	CNIC	3508
4.10. Comissão do Fundo Nacional da Cultura	CFNC	102543
4.11. Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura	CEPNC	400069
4.12. Conselho Nacional de Política Cultural	CNPC	1942
4.13. Conselho Superior do Cinema	CSC	307182
4.14. Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo	GTICV	317258
4.15. Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística	CTINDL	244302
4.16. Comitê Integrado de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Cultura	CITIC	224027
4.17. Conselho Nacional de Política Cultural	CNPC	309219
5. Ministério da Defesa
5.1. Comando da Aeronáutica	COMAER	48
5.2. Comando da Marinha	MB	185
5.3. Comando do Exército	C Ex	94
5.4. Comissão Assessora de Ciência e Tecnologia para a Defesa	COMASSE	1414
5.5. Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite	CISCOMIS	27702
5.6. Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle	CISMC2	1736
5.7. Comissão de Estudos de Alimentação para as Forças Armadas	CEAFA	488
5.8. Comissão do Serviço Militar	COSEMI	485
5.9. Comissão Militar da Indústria da Defesa	CMID-SELOM	60771
5.10. Comissão Mista da Indústria de Defesa	CMID	121818
5.11. Comissão Permanente de Catalogação de Material	CPCM	906
5.12. Comissão Permanente de Interação de Estudos Militares	CPIEM	77073
5.13. Comissão Permanente dos Serviços de Saúde da Marinha, Exército e Aeronáutica	CPSSMEA	489
5.14. Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos	CLPF	3596
5.15. Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon	COS-Projeto Rondon	210291
5.16. Comitê de Segurança da Informação e Comunicações	CSIC	221599
5.17. Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia	CONSIPAM	43072
5.18. Conselho Militar de Defesa	COMIDE	41926
5.19. Conselho Superior de Governança	CSG	240771
5.20. Delegação Brasileira na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos	CMDBEU	230666
5.21. Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas	EMCFA	41110
5.22. Grupo de Trabalho Interministerial de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné.	GTAIASGG	317844
5.23. Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de	GTIAPNDEND	340603
5.24. Hospital das Forças Armadas	HFA	35
5.25. Junta Interamericana de Defesa	JID	230665
5.26. Secretaria de Controle Interno	CISET	41581
5.27. Secretaria de Orçamento e Organização Institucional	SEORI	113057
5.28. Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais	SEPESD	41109
5.29. Secretaria de Produtos de Defesa	SEPROD	113165
5.30. Secretaria-Geral	SG	120851
6. Ministério da Educação
6.1. Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais	SEGAP	329443
6.2. Secretaria-Executiva	SE	3243
6.3. Instituto Nacional de Educação de Surdos	INES	252
6.4. Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino	SASE	309840
6.5. Secretaria de Educação Básica	SEB	1975
6.6. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão	SECADI	309843
6.7. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica	SETEC	1977
6.8. Secretaria de Educação Superior	SESU	766
6.9. Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior	SERES	115734
6.10. Instituto Benjamin Constant	IBC	251
6.11. Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos	CNA	75909
6.12. Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia	CGPPM	384029
6.13. Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles	CGIRC	221605
6.14. Conselho Nacional de Educação	CNE	248
6.15. Grupo de Trabalho Interministerial	GTI	317357
7. Ministério da Fazenda
7.1. Secretaria-Executiva	SE	308911
7.2. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional	PGFN	78
7.3. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil	RFB	77
7.4. Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária	SERT	309256
7.5. Secretaria de Assuntos Internacionais	SAIN	2031
7.6. Secretaria de Política Econômica	SPE	1987
7.7. Secretaria de Prêmios e Apostas	SPA	381771
7.8. Secretaria de Reformas Econômicas	SRE	309295
7.9. Secretaria do Tesouro Nacional	STN	1696
7.10. Comitê Brasileiro de Nomenclatura	CBN	88
7.11. Comitê Gestor do Simples Nacional	CGSN	91843
7.12. Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira	CITSB	393309
7.13. Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior	COMACE	3172
7.14. Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais	CGIF	71665
7.15. Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União	CMAS	233869
7.16. Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular	CPFGHab	317843
7.17. Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval	CGFGCN	317841
7.18. Cons. Recursos do Sist. Fin. Nacional, Cons. Rec. do Sist. Nacion. de Seguros Priv., Prev. Priv. Aberta e Cap.	CRSFN-CRSNSP	1463
7.19. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais	CARF/MF	101068
7.20. Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais	CCFCVSL	386729
7.21. Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep	CONPIS-PASEP	315269
7.22. Conselho Monetário Nacional	CMN	82
7.23. Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ/MF	87
7.24. Conselho Nacional de Seguros Privados	CNSP	229
7.25. Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil	CPFG-Fies	231727
7.26. Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo	CPOCE	319465
7.27. Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional	CRSFN	35620
8. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos	MGI	308803
8.1. Secretaria-Executiva	SE	308907
8.2. Arquivo Nacional	AN	334
8.3. Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado	SETE	309780
8.4. Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais	SEST	215893
8.5. Secretaria de Gestão de Pessoas	SGP	117788
8.6. Secretaria de Gestão e Inovação	SEGES	37003
8.7. Secretaria de Governo Digital	SGD	3495
8.8. Secretaria de Relações de Trabalho	SRT	320863
8.9. Secretaria de Serviços Compartilhados	SSC	237327
8.10. Secretaria do Patrimônio da União	SPU	1986
8.11. Comissão Especial de Reforma do Estado	CERE	210881
8.12. Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável	CICS	384070
8.13. Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União	CGPAR	214714
8.14. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos	CPADS/MP	208875
8.15. Comissão de Governança do Concurso Público Nacional Unificado	CG-CPNU	339563
8.16. Comitê Brasil-China de Cooperação para a Expansão da Capacidade Produtiva	CBC-FUNDO	221813
8.17. Comitê Central de Governança de Dados	CCGD	245812
8.18. Comitê Consultivo e Deliberativo do Concurso Público Nacional Unificado	CCD-CPNU	339564
8.19. Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações	CTIC	222086
8.20. Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União	CIPDIU	386930
8.21. Comitê Ministerial de Governança	CMG	370009
8.22. Comitê de Compras e Contratações Estratégicas	C3E	379709
8.23. Comitê de Governança Digital	CGD	222423
8.24. Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação	CGDSI	391513
8.25. Comitê de Governança Estratégica	CGE	221349
8.26. Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle	CITARC	391489
8.27. Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais	CMAP	210882
8.28. Comitê de Proteção de Dados Pessoais	CPDP	391512
9. Ministério da Igualdade Racial
9.1. Secretaria-Executiva	SE	308855
9.2. Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial	SENAPIR-MIR	73235
9.3. Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic. de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos	SQPT	309949
9.4. Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo	SEPAR	309941
9.5. Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola	CGPNGTAQ	357870
9.6. Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva	CGPJNV	394194
9.7. Comitê Gestor do Programa Aquilomba Brasil	CGPAB	317199
9.8. Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial	CNPIR	73242
9.9. Grupo de Trabalho Interministerial	GTI-PNAA	317200
10. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
10.1. Secretaria-Executiva	SE	308916
10.2. Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros	SNFI	277719
10.3. Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial	SDR	74019
10.4. Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil	SEDEC	38348
10.5. Secretaria Nacional de Segurança Hídrica	SNSH	43032
10.6. Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira	CDIF	110676
10.7. Comitê Especial para Concessão da Gratificação de Qualificação	CECGQ	266810
10.8. Comitê Gestor da CPR Furnas	CGCPR-FURNAS	335444
10.9. Comitê Gestor da CPR São Francisco e Parnaíba	CGCPR-SFeP	335403
10.10. Comitê Gestor do Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu	CGPSDSX	268008
10.11. Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade	CPGRD	317197
10.12. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina	COARIDE Teresina	89754
10.13. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno	COARIDE-DF	33400
10.14. Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro	COARIDE-JuazePetrol	89755
10.15. Conselho Gestor do Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidro. - PISF	CGPISF	329044
10.16. Conselho Nacional de Irrigação	CNI	237884
10.17. Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil	CONPDEC	50447
10.18. Conselho Nacional de Recursos Hídricos	CNRH	23448
10.19. Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável	CFDIRS	292207
10.20. Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional	CPR	6573
11. Ministério da Justiça e Segurança Pública
11.1. Secretaria-Executiva	SE-MJ	3413
11.2. Polícia Federal	PF	324
11.3. Polícia Rodoviária Federal	PRF	704
11.4. Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos	SAL	223854
11.5. Secretaria Nacional de Justiça	SENAJUS	9518
11.6. Secretaria Nacional de Políticas Penais	SENAPEN	315287
11.7. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos	SENAD	33032
11.8. Secretaria Nacional de Segurança Pública	SENASP	9053
11.9. Secretaria Nacional do Consumidor	SENACON	119335
11.10.Secretaria de Acesso à Justiça	SAJU	309706
11.11.Secretaria de Direitos Digitais	SEDIGI	351449
11.12.Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis	Conportos	333903
11.13.Comissão Técnica do Plano Amazônia: Segurança e Soberania-Plano Amas	CT-PlanoAmas	326463
11.14.Comitê Estratégico Estadual de Mato Grosso do Plano Amas	CEE-MT-PlanoAmas	332804
11.15.Comitê Estratégico Estadual de Rondônia do Plano Amas	CEE-RO-PlanoAmas	332823
11.16.Comitê Estratégico Estadual de Roraima do Plano Amas	CEE-RR-PlanoAmas	332863
11.17.Comitê Estratégico Estadual do Acre do Plano Amas	CEE-AC-PlanoAmas	326943
11.18.Comitê Estratégico Estadual do Amapá do Plano Amas	CEE-AP-PlanoAmas	332783
11.19.Comitê Estratégico Estadual do Amazonas do Plano Amas	CEE-AM-PlanoAmas	332803
11.20.Comitê Estratégico Estadual do Maranhão do Plano Amas	CEE-MA-PlanoAmas	333703
11.21.Comitê Estratégico Estadual do Pará do Plano Amas	CEE-PA-PlanoAmas	332923
11.22.Comitê Estratégico Estadual do Tocantins do Plano Amas	CEE-TO-PlanoAmas	332903
11.23.Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas	CGPNR	242008
11.24.Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos	CG-RIBPG	222364
11.25.Comitê Gestor do Plano Amazônia: Segurança e Soberania-Plano Amas	CG-PlanoAmas	326443
11.26.Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas	CGPEC19PI	287285
11.27.Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa	CASCCI	245010
11.28.Comitê de Controle Interno Administrativo	CCIA	221596
11.29.Comitê de Gestão de Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos	CGGIRC	221588
11.30.Comitê de Governança Estratégica	CGE	221586
11.31.Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública	CG-FNSP	90863
11.32.Conselho Gestor do SINESP	CG-SINESP	242004
11.33.Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual	CNCP	79693
11.34.Conselho Nacional de Defesa do Consumidor	CNDC	317848
11.35.Conselho Nacional de Imigração	CNIg	2766
11.36.Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas	CONAD	954
11.37.Conselho Nacional de Políticas sobre Recuperação de Ativos	Conara	370969
11.38.Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública	Consesp	221441
11.39.Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social	CNSP	241963
11.40.Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas	GT-MRETDPI	318357
12. Ministério da Pesca e Aquicultura
12.1. Secretaria-Executiva	SE	308936
12.2. Secretaria Nacional de Aquicultura	SNA	313030
12.3. Secretaria Nacional de Pesca Artesanal	SNPA	313033
12.4. Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva	SNPI	313036
12.5. Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura	SERMOP	313040
12.6. Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca	CONAPE	77695
13. Ministério da Previdência Social
13.1. Secretaria-Executiva	SE	308876
13.2. Secretaria de Regime Geral de Previdência Social	SRGPS	2210
13.3. Secretaria de Regime Próprio e Complementar	SRPC	312176
13.4. Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social	CNRPPS	271532
13.5. Conselho Nacional de Previdência Complementar	CNPC	2042
13.6. Conselho Nacional de Previdência Social	CNPS	2764
13.7. Conselho de Recursos da Previdência Social	CRPS	236348
13.8. Câmara de Recursos da Previdência Complementar	CRPC	105921
14. Ministério da Saúde
14.1. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde	DENASUS	46666
14.2. Secretaria-Executiva	SE	3273
14.3. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde	SAES	239899
14.4. Secretaria de Atenção Primária à Saúde	SAPS	1989
14.5. Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde	SECTICS	74931
14.6. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde	SGTES	23666
14.7. Secretaria de Informação e Saúde Digital	SEIDIGI	308656
14.8. Secretaria de Saúde Indígena	SESAI	110368
14.9. Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente	SVSA	74933
14.10.Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde	CONITEC	117268
14.11.Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos	CONICQ	328103
14.12.Comitê Deliberativo das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo	CDPDP	244957
14.13.Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde	CGES	216847
14.14.Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio	CGPNPAS	248848
14.15.Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente	CIEDS	317657
14.16.Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde	CTIUSS	403871
14.17.Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra	CTSPN	401769
14.18.Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente	CIPNSP	121888
14.19.Conselho Nacional de Saúde	CNS-MS	306
14.20.Conselho de Saúde Suplementar	CONSU	32415
14.21.Grupo de Trabalho Interministerial do Projeto Mais Médicos para o Brasil	GTI-PMMBr	351249
15. Ministério das Cidades
15.1. Secretaria-Executiva	SE	308920
15.2. Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano	SNDUM	309781
15.3. Secretaria Nacional de Habitação	SNH	74011
15.4. Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana	SEMOB	308727
15.5. Secretaria Nacional de Periferias	SNP	308749
15.6. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental	SNSA	74015
15.7. Comitê Interministerial de Saneamento Básico	CISB	265946
15.8. Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial	CONPFAR	318050
15.9. Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social	CFDS-Mcid	14463
15.10. Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social	CGFNHIS	89595
15.11. Conselho das Cidades	CONCID-Mcid	308752
15.12. Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano	CNDU	237883
15.13. Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana	FCMU	317917
16. Ministério das Comunicações
16.1. Secretaria-Executiva	SEXEC	265884
16.2. Secretaria de Comunicação Social Eletrônica	SECOE	308658
16.3. Secretaria de Telecomunicações	SETEL	73537
16.4. Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável	CGPAIS	284985
16.5. Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações	CGFust	315393
16.6. Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel	CGFUNTTEL	315389
17. Ministério das Mulheres
17.1. Secretaria-Executiva	SE	308894
17.2. Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política	SENATP	309018
17.3. Secretaria Nacional de Autonomia Econômica	SENAEC	309021
17.4. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres	SENEV	327263
17.5. Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres	CNDM	1557
18. Ministério das Relações Exteriores
18.1. Comissão de Acervo Artístico e Histórico	CAAH	368909
18.2. Comissão de Ética	CE	68378
18.3. Comissão de Gestão de Imóveis e Acompanhamento de Obras	CGI	350769
18.4. Comissão de Promoções	CP	3305
18.5. Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário	CMNDIH	350592
18.6. Comissão Permanente de Avaliação da Documentação Sigilosa	CPADS	47545
18.7. Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles	CGIRC	222104
18.8. Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico	GTIOCDE	350709
18.9. Secretaria de África e Oriente Médio	SAOM	308791
18.10.Secretaria de América Latina e Caribe	SALC	309249
18.11.Secretaria de Ásia e Pacífico	SEASIA	373729
18.12.Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros	SAEF	309251
18.13.Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos	SAMP	293285
18.14.Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente	SECLIMA	309250
18.15.Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídico	SECC	373771
18.16.Secretaria de Controle Interno	CISET	2040
18.17.Secretaria de Europa e América do Norte	SEAN	309248
18.18.Secretaria de Gestão Administrativa	SGAD	237512
18.19.Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura	SECIC	373769
18.20.Secretaria-Geral das Relações Exteriores	SG	2034
19. Ministério de Minas e Energia
19.1. Secretaria-Executiva	SE	3245
19.2. Secretaria Nacional de Energia Elétrica	SNEE	1919
19.3. Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral	SNGM	80058
19.4. Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis	SNPGB	80045
19.5. Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento	SNTEP	308609
19.6. Comitê Gestor de Eficiência Energética	CGEE	318181
19.7. Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética	CGINEE	242099
19.8. Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal	CGPAL	318182
19.9. Comitê Técnico Integrado p/ o Desenv. do Mercado de Combustíveis, demais Deriv. de Petróleo e Biocombustíveis	CTMCPB	318183
19.10.Comitê Técnico de Acomp. da Avali. Ambiental de Área Sed. da Bacia Sed. Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe	CTAALJ	245054
19.11.Comitê Técnico de Acomp. da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Terrestre do Solimões	CTASBSTS	243076
19.12.Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis	Comitê RenovaBio	226337
19.13.Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Biodiesel	CMAB	222047
19.14.Comitê de Monitoramento do Abastecimento de Etanol	CMAE	222046
19.15.Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico	CMSE	216840
19.16.Conselho Nacional de Política Mineral	CNPM	315827
19.17.Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica	GCCE	318180
20. Ministério de Portos e Aeroportos
20.1. Secretaria-Executiva	SE	308885
20.2. Secretaria Nacional de Aviação Civil	SAC	115257
20.3. Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação	SENAHIN	398629
20.4. Secretaria Nacional de Portos	SENAP	92748
20.5. Comissão Nacional das Autoridades nos Portos	CONAPORTOS	121890
20.6. Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias	CONAERO	120961
20.7. Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante	CDFMM	92769
20.8. Conselho de Aviação Civil	CONAC	314768
21. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
21.1. Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários	DEMCA	310984
21.2. Secretaria-Executiva	SE	308940
21.3. Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar	SEAB	311190
21.4. Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia	SAF	214528
21.5. Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental	SFDT	313175
21.6. Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais	SETEQ	311210
21.7. Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica	CNAPO	123834
21.8. Comitê Gestor do Garantia-Safra	CGGS	70741
21.9. Comitê Gestor do PGPAF	CGPGPAF	91118
21.10.Comitê Gestor do Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais	CGPOPEMR	317137
21.11.Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha p/ Regular. Ambiental de Imóv. Rurais na Amazônia	CGPCBARAIRATC	266585
21.12.Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável	CONDRAF	44396
21.13.Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais	CTDRFTPFR	330705
21.14.Grupo de Trabalho Interministerial	GTI-pars	317217
22. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
22.1. Secretaria-Executiva	SE	308930
22.2. Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome	SECF	309805
22.3. Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família	SNCF	309929
22.4. Secretaria Nacional de Assistência Social	SNAS	38238
22.5. Secretaria Nacional de Renda de Cidadania	SENARC	77825
22.6. Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	SESAN	309922
22.7. Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único	SAGICAD	77811
22.8. Secretaria de Inclusão Socioeconômica	SISEC	309926
22.9. Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social	CITSUAS	244984
22.10.Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos	CGRBBA	267356
22.11.Comitê Gestor do Programa Criança Feliz	CGPCF	216945
22.12.Comitê Gestor do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais	CONFAP	337923
22.13.Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância	CIPPPI	220362
22.14.Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade	CPGRD	319709
22.15.Comitê de Assessoramento do Programa Cozinha Solidária	CAPCS	389229
22.16.Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza	CAFCEP	77871
22.17.Conselho Nacional de Assistência Social	CNAS	4402
22.18.Conselho de Articulação de Programas Sociais	CAPS	72559
22.19.Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional	CAISAN	218801
22.20.Mesa Nacional da Gestão do Trabalho do SUAS	MNGT-SUAS	246830
22.21.Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social	NNEPSUAS	245714
22.22.Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cad. Único para Progra. Sociais do Governo Federal	RFPBFCADUNICO	351270
23. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
23.1. Secretaria-Executiva	SE	308898
23.2. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória	SCPR-MDIC	225935
23.3. Secretaria de Comércio Exterior	SECEX-MDIC	3215
23.4. Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços	SDIC-MDIC	236470
23.5. Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria	SEV-MDIC	310837
23.6. Comissão Permanente de Avaliação e Validação	CPAV	221110
23.7. Comitê Gestor da Sala de Inovação	CGSI	242571
23.8. Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG	CPRO-REG	349531
23.9. Comitê Gestor do SEM Barreiras	CGSB	246552
23.10.Comitê Nacional de Biotecnologia	CNB	91269
23.11.Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora	CNPCE	335483
23.12.Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia	CAPDA	244834
23.13.Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto	CINI	314769
23.14.Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo	COEPBM	243077
23.15.Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação	CZPE	1781
23.16.Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas	CONFERT	315998
23.17.Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial	CONMETRO	230
23.18.Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior	CPFGCE	118707
23.19.Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas	CPFGRCMPE	319466
23.20.Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual	GIPI	317897
24. Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
24.1. Secretaria-Executiva	SE	330684
24.2. Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte	SNEMP	342164
24.3. Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual	SNAMI	341364
24.4. Comitê de Empreendedorismo Feminino	CEFEM	400572
24.5. Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios	CGSIM	316000
25. Ministério do Esporte
25.1. Secretaria-Executiva	SE	308924
25.2. Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social	SNEAELIS	116516
25.3. Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho	SNEAD	74079
25.4. Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor	SNFDT	116538
25.5. Secretaria Nacional do Paradesporto	SNPAR	263773
25.6. Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos	CIB100a	249341
25.7. Comissão Nacional de Atletas	CNA	221332
25.8. Comitê Gestor do Programa Integra Brasil	CGPIB	317855
25.9. Conselho Nacional do Esporte	CNE	47637
26. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
26.1. Secretaria-Executiva	SECEX	3205
26.2. Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial	SECD	267401
26.3. Secretaria Nacional de Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental	SQA	8838
26.4. Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais	SBIO	38337
26.5. Secretaria Nacional de Bioeconomia	SBC	308979
26.6. Secretaria Nacional de Mudança do Clima	SMC	267391
26.7. Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável	SNPCT	308981
26.8. Serviço Florestal Brasileiro	SFB	89539
26.9. Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa	CECDIRVN	246898
26.10.Comissão Nacional de Biodiversidade	CONABIO	77990
26.11.Comissão Nacional de Combate à Desertificação	CNCD	96438
26.12.Comissão Nacional de Florestas	CONAFLOR	76175
26.13.Comissão Nacional de Segurança Química	CNSQ	329123
26.14.Comissão Nacional para REDD+	CONAREDD	214704
26.15.Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa	Conaveg	309004
26.16.Comissão de Gestão de Florestas Públicas	CGFlop	266748
26.17.Comitê Gestor do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios	FNRB	220173
26.18.Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima	FNMC	7201
26.19.Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde	CGPBV	325203
26.20.Comitê Nacional das Zonas Úmidas	CNZU	98540
26.21.Comitê do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia	ARPA	249461
26.22.Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente	CDFNMA	1992
26.23.Conselho Nacional de Mudança do Clima	CNMC	309007
26.24.Conselho Nacional do Meio Ambiente	CONAMA	1023
26.25.Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais	CNPCT	214387
26.26.Conselho de Gestão do Patrimônio Genético	CGen	55959
26.27.Câmara Interministerial de Combate à Desertificação	CICD	387149
27. Ministério do Planejamento e Orçamento
27.1. Secretaria-Executiva	SE	308903
27.2. Secretaria Nacional de Planejamento	SEPLAN	310415
27.3. Secretaria de Articulação Institucional	SEAI	313969
27.4. Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento	SEAID	312154
27.5. Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos	SMA	310475
27.6. Secretaria de Orçamento Federal	SOF	2032
27.7. Comissão Interministerial de Participação em Organismos Internacionais	Cipoi	210263
27.8. Comissão Nacional de Cartografia	CONCAR	7211
27.9. Comissão Nacional de Classificação	CONCLA	9972
27.10.Comissão de Financiamentos Externos	COFIEX	3171
27.11.Comitê de Gestão Estratégica	CGEST	221256
27.12.Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas	CMAPP	240738
28. Ministério do Trabalho e Emprego
28.1. Secretaria-Executiva	SE	308868
28.2. Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária	SENAES	312997
28.3. Secretaria de Inspeção do Trabalho	SIT	236352
28.4. Secretaria de Proteção ao Trabalhador	SPT	312994
28.5. Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda	SEMP	312996
28.6. Secretaria de Relações do Trabalho	SRT	245936
28.7. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil	CNETI	317795
28.8. Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados	CNTRE	325403
28.9. Comissão Tripartite Paritária Permanente	CTPP	244832
28.10.Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço	CCFGTS	2259
28.11.Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador	CODEFAT	2761
28.12.Conselho Nacional de Economia Solidária	CNES	77694
28.13.Conselho Nacional do Trabalho	CNT	110122
28.14.Conselho de Desenvolvimento do Capital Humano para a Produtividade e o Emprego	CDCHPE	246615
28.15.Fórum Nacional da Aprendizagem Profissional	FNAP	374369
28.16.Fórum Nacional de Microcrédito	FONAMIC	315483
29. Ministério do Turismo
29.1. Secretaria-Executiva	SE	72567
29.2. Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo	SNINFRA	73565
29.3. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo	SNPTur	73570
29.4. Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos	CCCad	309228
29.5. Comitê Interministerial de Facilitação Turística	CIFAT	263928
29.6. Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial	CIGTPM	283225
29.7.Conselho Nacional de Turismo	CNT	57612
30. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
30.1. Secretaria-Executiva	SE	308890
30.2. Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos	SNDH	74378
30.3. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente	SNDCA	74380
30.4. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa	SNDPI	223039
30.5. Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência	SNDPD	223030
30.6. Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+	SLGBTQIA+	309931
30.7. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos	CEMDP	104323
30.8. Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo	CONATRAE	104359
30.9. Comitê Gestor Nac. do Compr. Nac. pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nasc. e Ampl. do Acs. à Doc. Básic	CGNC	245791
30.10. Comitê Gestor da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos	ReDESAP	116715
30.11. Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente	CGPEVCA	233772
30.12. Comitê Gestor do Programa Protege Brasil	CGPPB	294043
30.13. Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil	CGSirc	244907
30.14. Comitê Interno de Governança, Riscos e Controles	CIGRC-MMFDH	247750
30.15. Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua	CIAMPNPSR	105374
30.16. Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura	CNPCT	122771
30.17. Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos	CAMDNEDH	233771
30.18. Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicad. e Ambientalistas	CDPPDDH	284807
30.19. Conselho Nacional de Combate à Discriminação	CNCD/LGBT	58490
30.20. Conselho Nacional dos Direitos Humanos	CNDH	319
30.21. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa	CNDPI	68554
30.22. Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência	CONADE	41036
30.23. Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos,	CNLGBTQIA+	318150
30.24. Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura	MNPCT	210202
30.25. Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva	CPAGC	242335
31. Ministério dos Povos Indígenas
31.1. Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas	DEMED	309038
31.2. Secretaria-Executiva	SE	308851
31.3. Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas	SEART	309101
31.4. Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas	SEDAT	309055
31.5. Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena	SEGAT	309090
31.6. Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas	CGPNGATI	318329
31.7. Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas	CIDTI	330563
31.8. Conselho Nacional de Política Indigenista	CNPI	229192
32. Ministério dos Transportes
32.1. Secretaria-Executiva	SE	308880
32.2. Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário	SNTF	308960
32.3. Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário	SNTR	308956
32.4. Secretaria Nacional de Trânsito	SENATRAN	278352
32.5. Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres	CONATT	314767
32.6. Conselho Nacional de Secretários de Transportes	Consetrans	318564
32.7. Conselho Nacional de Trânsito	CONTRAN	321
33. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
33.1. Secretaria-Executiva	SE	308860
33.2. Secretaria de Comunicação Institucional	SECOI	273370
33.3. Secretaria de Estratégias e Redes	SERES	308709
33.4. Secretaria de Imprensa	SIMP	89060
33.5. Secretaria de Políticas Digitais	SPDIGI	308928
33.6. Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual	SEAUD	308715
33.7. Secretaria de Publicidade e Patrocínios	SPP	95290
33.8. Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Prog. Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública	CEDPNIPSP	352470
34. Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
34.1. Secretaria-Executiva	SE	89763
34.2. Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental	SEAG	118480
34.3. Secretaria Especial de Assuntos Federativos	SEAF	209853
34.4. Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares	SEPAR	209852
34.5. Secretaria-Executiva do Conselho da Federação	SECF	325303
34.6. Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável	CDES	309260
34.7. Escritórios Regionais de Representação	ESR	312424
34.8. Comitê de Patrocínios do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal	CPSCG	244207
34.9. Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal	CRDPM	233714
35. Secretaria Geral da Presidência da República
35.1. Secretaria-Executiva	SE	219930
35.2. Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica	SECNAPO	313651
35.3. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração	SECONFOCO	309352
35.4. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude	SECNJ	314807
35.5. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional	SECONSEA	309353
35.6. Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas	SNDS	309210
35.7. Secretaria Nacional de Juventude	SNJ	314727
35.8. Secretaria Nacional de Participação Social	SNPS	309194
35.9. Secretaria Nacional de Relações Político-Sociais	SRPS	309225
35.10.Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável	SECODS	309227
35.11.Comissão Nacional de População e Desenvolvimento	CNPD	394192
35.12.Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável	CNODS	217058
35.13.Comitê Integrado de Governança da Presidência da República	CIGPR	269530
35.14.Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude	COIJUVE	319558
35.15.Comitê Interministerial p/ Inclus. Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Mat. Reutilizáveis e Recicláveis	CIISCMTR	318458
35.16.Comitê de Governança, Riscos e Controles	CGRC	221885
35.17.Conselho Nacional de Fomento e Colaboração	CONFOCO	214431
35.18.Conselho Nacional de Juventude	CNJ	81129
35.19.Conselho de Modernização do Estado	CME	237773
36. Banco Central do Brasil	BCB	89

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ORGÃO	SIGLA	Nº SIORG
37. Agência Espacial Brasileira	AEB	4243
38. Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico	ANA	46876
39. Agência Nacional de Aviação Civil	ANAC	86144
40. Agência Nacional de Energia Elétrica	ANEEL	21089
41. Agência Nacional de Mineração	ANM	222120
42. Agência Nacional de Saúde Suplementar	ANS	45013
43. Agência Nacional de Telecomunicações	ANATEL	25064
44. Agência Nacional de Transportes Aquaviários	ANTAQ	54843
45. Agência Nacional de Transportes Terrestres	ANTT	54793
46. Agência Nacional de Vigilância Sanitária	ANVISA	36687
47. Agência Nacional do Cinema	ANCINE	57682
48. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis	ANP	25281
49. Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.	AMAZUL	200949
50. Autoridade Nacional de Proteção de Dados	ANPD	235884
51. Autoridade Nacional de Segurança Nuclear	ANSN	273855
52. Autoridade Portuária de Santos S.A.	APS S.A.	959
53. Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha	CCCPCM	208
54. Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica	CFIAE	930
55. Centro Federal de Educação Tecnológica - Celso Suckow da Fonseca	CEFET-RJ	448
56. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais	CEFET-MG	445
57. Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A	CEITEC/S.A.	98519
58. Colégio Pedro II	CP II	256
59. Comissão de Valores Mobiliários	CVM	478
60. Comissão Nacional de Energia Nuclear	CNEN	223
61. Companhia Brasileira de Trens Urbanos	CBTU	372
62. Companhia das Docas do Estado da Bahia	CODEBA	702
63. Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba	CODEVASF	169
64. Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais	CPRM	227
65. Companhia Nacional de Abastecimento	CONAB	2114
66. Conselho Administrativo de Defesa Econômica	CADE	322
67. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico	CNPq	8
68. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes	DNIT	54844
69. Departamento Nacional de Obras Contra as Secas	DNOCS	367
70. Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A.- Pré-Sal Petróleo S.A	PPSA	109913
71. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	EMBRAPA	25
72. Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares	EBSERH	117267
73. Empresa de Pesquisa Energética	EPE	76608
74. Empresa Gerencial de Projetos Navais	EMGEPRON	1013
75. Empresa Gestora de Ativos	EMGEA	55962
76. Fundação Alexandre de Gusmão	FUNAG	299
77. Fundação Biblioteca Nacional	FBN	984
78. Fundação Casa de Rui Barbosa	FCRB	261
79. Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior	CAPES	250
80. Fundação Cultural Palmares	FCP	1782
81. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo	Funpresp-Exe	120397
82. Fundação Escola Nacional de Administração Pública	Enap	956
83. Fundação Habitacional do Exército	FHE	957
84. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	IBGE	3
85. Fundação Joaquim Nabuco	FUNDAJ	257
86. Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho	FUNDACENTRO	221
87. Fundação Nacional de Artes	FUNARTE	2330
88. Fundação Nacional de Saúde	FUNASA	2207
89. Fundação Nacional dos Povos Indígenas	FUNAI	173
90. Fundação Osório	FOSORIO	8406
91. Fundação Oswaldo Cruz	FIOCRUZ	315
92. Fundação Universidade de Brasília	UNB	470
93. Fundação Universidade do Amazonas	UFAM	465
94. Fundação Universidade Federal da Grande Dourados	UFGD	84712
95. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	UFMT	471
96. Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	UFMS	827
97. Fundação Universidade Federal de Ouro Preto	FUFOP	473
98. Fundação Universidade Federal de Rondônia	UNIR	1209
99. Fundação Universidade Federal de Roraima	UFRR	1605
100. Fundação Universidade Federal de São Carlos	UFSCar	475
101. Fundação Universidade Federal de São João Del Rei	FUNRei	1734
102. Fundação Universidade Federal de Sergipe	UFS	469
103. Fundação Universidade Federal de Viçosa	UFV	474
104 Fundação Universidade Federal do ABC	UFABC	84703
105. Fundação Universidade Federal do Acre	UFAC	466
106. Fundação Universidade Federal do Amapá	UNIFAP	1710
107. Fundação Universidade Federal do Maranhão	UFMA	467
108. Fundação Universidade Federal do Piauí	UFPI	468
109. Fundação Universidade Federal do Tocantins	UFT	52702
110. Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco	UNIVASF	69624
111. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação	FNDE	253
112. Indústria de Material Bélico do Brasil	IMBEL	134
113. Indústrias Nucleares do Brasil S/A	INB	228
114. Infra-VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.	Infra-VALEC	1800
115. Instituto Brasileiro de Museus	IBRAM	100584
116. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis	IBAMA	1812
117. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade	ICMBio	91842
118. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	IPEA	7
119. Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro	JBRJ	1913
120. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional	IPHAN	2045
121. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano	IF BAIANO	100920
122. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense	IFC	100919
123. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia	IFBA	444
124. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba	IFPB	100905
125. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas	IFAL	100900
126. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília	IFB	94430
127. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás	IFG	451
128. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso	IFMT	100916
129. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul	IFMS	100904
130. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais	IFMG	100914
131. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco	IFPE	100922
132. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia	IFRO	100907
133. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima	IFRR	3561
134. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina	IFSC	455
135. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo	IFSP	453
136. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe	IFS	100909
137. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre	IFAC	94427
138. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá	IFAP	94428
139. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas	IFAM	100910
140. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará	IFCE	100911
141. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo	IFES	100912
142. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão	IFMA	100921
143. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais	IFNMG	100901
144. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará	IFPA	100917
145. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná	IFPR	49103
146. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí	IFPI	434
147. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro	IFRJ	100930
148. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte	IFRN	439
149. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano	IFSertaoPE	46784
150. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais	IFSUDMG	100902
151. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais	IFSULMG	100915
152. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins	IFTO	100908
153. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro	IFTM	100903
154. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense	IFF	100931
155. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano	IF-GOIANO	100913
156. Instituto Nacional da Propriedade Industrial	INPI	382
157. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária	INCRA	1799
158. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira	INEP	249
159. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia	INMETRO	240
160. Instituto Nacional de Tecnologia da Informação	ITI	47388
161. Instituto Nacional do Seguro Social	INSS	1934
162. Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A	NUCLEP	48739
163. Superintendência da Zona Franca de Manaus	SUFRAMA	166
164. Superintendência de Seguros Privados	SUSEP	235
165. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia	SUDAM	91138
166. Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste	SUDECO	100113
167. Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste	SUDENE	91144
168. Superintendência Nacional de Previdência Complementar	PREVIC	105915
169. Telecomunicações Brasileiras S.A.	TELEBRÁS	75
170. Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira	UNILAB	109912
171. Universidade Federal da Bahia	UFBA	421
172. Universidade Federal da Fronteira Sul	UFFS	103730
173. Universidade Federal da Integração Latino-Americana	UNILA	105793
174. Universidade Federal da Paraíba	UFPB	419
175. Universidade Federal de Alagoas	UFAL	420
176. Universidade Federal de Alfenas	UNIFAL-MG	461
177. Universidade Federal de Campina Grande	UFCG	67671
178. Universidade Federal de Catalão	UFCAT	226371
179. Universidade Federal de Goiás	UFG	422
180. Universidade Federal de Itajubá	UNIFEI	462
181. Universidade Federal de Jataí	UFJ	226372
182. Universidade Federal de Juiz de Fora	UFJF	424
183. Universidade Federal de Lavras	UFLA	463
184. Universidade Federal de Minas Gerais	UFMG	423
185. Universidade Federal de Pernambuco	UFPE	418
186. Universidade Federal de Rondonópolis	UFR	226373
187. Universidade Federal de Santa Catarina	UFSC	429
188. Universidade Federal de São Paulo	UNIFESP	464
189. Universidade Federal de Uberlândia	UFU	472
190. Universidade Federal do Agreste de Pernambuco	UFAPE	227868
191. Universidade Federal do Cariri	UFCA	122391
192. Universidade Federal do Ceará	UFC	416
193. Universidade Federal do Delta do Parnaíba	UFDPar	227867
194. Universidade Federal do Espírito Santo	UFES	425
195. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	UNIRIO	260
196. Universidade Federal do Norte do Tocantins	UFNT	241361
197. Universidade Federal do Oeste da Bahia	UFOB	122386
198. Universidade Federal do Oeste do Pará	UFOPA	104667
199. Universidade Federal do Pará	UFPA	415
200. Universidade Federal do Paraná	UFPR	428
201. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia	UFRB	84710
202. Universidade Federal do Rio de Janeiro	UFRJ	426
203. Universidade Federal do Rio Grande do Norte	UFRN	417
204. Universidade Federal do Sul da Bahia	UFSB	122378
205. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará	Unifesspa	122381
206. Universidade Federal do Triângulo Mineiro	UFTM	459
207. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri	UFVJM	460
208. Universidade Federal Fluminense	UFF	427
209. Universidade Federal Rural da Amazônia	UFRA	457
210. Universidade Federal Rural de Pernambuco	UFRPE	433
211. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro	UFRRJ	432
212. Universidade Federal Rural do Semi-Árido	UFERSA-RN	458
213. Universidade Tecnológica Federal do Paraná	UTFPR	454
214. Financiadora de Estudos e Projetos	FINEP	1

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