Fichas SIT/MEI

Publicado em 09/11/2020 15h36 Atualizado em 26/09/2023 17h29

As FICHAS MEI têm o objetivo de relacionar os principais perigos e riscos comumente presentes nas atividades do microempreendedor individual (MEI), bem como as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas para resguardar sua saúde e integridade física e de seu empregado, quando houver.

Trata-se de lista exemplificativa, devendo cada profissional avaliar riscos adicionais e/ou relacionados à sua situação específica. No caso de trabalho em estabelecimentos de terceiros, a contratante deverá fornecer as informações sobre os riscos que possam afetar o MEI e incluí-lo nas suas ações de prevenção.

A observância destas fichas não dispensa o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis, especialmente as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho (NR), conforme o caso.

COMO SURGIRAM AS FICHAS MEI

A demanda para elaboração das Fichas MEI surgiu da redação do item 1.8.2 da nova Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01), cuja vigência terá início em agosto deste ano. Confira o que estabelece a NR-01: "Serão expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT fichas com orientações sobre as medidas de prevenção a serem adotadas pelo MEI".

O conteúdo das Fichas MEI previsto pela NR-01, portanto, se refere às medidas de prevenção (contra os riscos, existentes nos locais de trabalho). Entretanto, com o objetivo de contextualização do público-alvo, a Secretaria de Inspeção do Trabalho viu a necessidade de não somente apresentar as medidas de prevenção, mas também os riscos a elas referentes e também as medidas de proteção individual como uso de Equipamentos de Proteção Individual e adoção de boas práticas de higiene.

GRUPOS DE MEI

Existem atualmente 467 atividades que podem ser executadas por MEI. Essas atividades foram divididas em grupos com base na sua similaridade e também nos riscos correspondentes. Para cada grupo foi elaborada a Ficha MEI correspondente.

Durante o desenvolvimento dos trabalhos, viu-se também a necessidade de criação de fichas individuais para atividades específicas com riscos significativos, por exemplo, mergulhador, borracheiro, restaurador de obras de arte e oleiros. Até agora, foram elaboradas 39 fichas (veja abaixo), abrangendo todas as atividades dos MEI.

CONTEÚDO DA FICHA MEI

TABELAS - POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO E MEDIDAS DE PREVENÇÃO/PROTEÇÃO

Foram criadas cinco tabelas (dependendo das atividades abrangidas) cada uma com duas colunas: a primeira coluna de cada tabela identifica os riscos /perigos (Acidentes, Exposição a agentes físicos, Exposição a agentes químicos, Exposição a agentes biológicos, Exposição a fatores ergonômicos); e a segunda coluna de cada tabela identifica as respectivas medidas de prevenção / proteção.

RISCOS FICHAS MEI.jpg

Caso a atividade não tenha riscos/perigos específicos a tabela correspondente não foi apresentada.

PESQUISA DE FICHA MEI POR ATIVIDADE ECONÔMICA

Clique aqui e faça e localize a Ficha MEI por atividade econômica (ou veja abaixo todas as fichas).

FICHAS MEI

Conheça, abaixo, as FICHA MEI desenvolvidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/STRAB/SEPRT/ME):