Cadastrar Recurso Relativo à Bolsa de Qualificação Profissional

O que é? (Descrição do serviço)*

Caso seu pedido de requerimento de Bolsa de Qualificação Profissional seja notificado, você pode solicitar a revisão do pedido por meio de recurso administrativo ao Ministério da Economia.

O prazo para solicitar o recurso é de 2 anos, contados da data da suspensão do contrato do trabalho que deu origem ao benefício.

Órgão responsável*

Ministério da Economia

Quem pode utilizar este serviço (cidadãos/ empresas/ órgãos e entidades públicos/ outras entidades - ONGs, cooperativas etc)?*

Trabalhadores que ao solicitar a Bolsa de Qualificação Profissional, para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, conforme previsto em Acordo ou Convenção Coletiva do Trabalho,  tiveram o pedido notificado por inconsistência nos dados apresentados.

Etapas para a realização deste serviço:

Etapa 1.

Cadastrar Recurso

Você pode solicitar a revisão de seu pedido de Bolsa de Qualificação Profissional por meio do envio de correspondência eletrônica para a Superintendência Regional do Trabalho do seu Estado, através do e-mail institucional " trabalho.UF@mte.gov.br", substituindo o termo "UF" pela sigla do seu estado. Ex.: trabalho.sp@mte.gov.br 

Documentação

1. Cópia do Documento de identificação
2. Cópia do CPF e/ ou PIS
3. Cópias, se houver, das páginas da Carteira de Trabalho que contenha contrato de trabalho e anotação de suspensão contratual.

Obs.: documentos adicionais poderão ser solicitados pelas unidades Regionais para análise de situações específicas. Nesses casos, você receberá mensagem por meio de e-mail.

Canais de prestação

1. E-mail institucional: trabalho.uf@mte.gov.br;

1. Presencial: nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho. O agendamento do atendimento presencial deverá ser feito pela central 158.

Tempo estimado de espera:  Até 30 minuto(s)

Tempo de duração da etapa: Em média 5 minuto(s)

Etapa 2.

Acompanhar a análise do Recurso

Você pode acompanhar a análise do seu recurso da Bolsa de Qualificação Profissional. O tempo médio de análise de recurso seguro-desemprego dependerá do tipo de notificação, mas em regra a análise dura em torno de 30 dias.

Documentação

Número do PIS

Canais de Prestação

https://sd.maisemprego.mte.gov.br/sdweb/consulta.jsf

Tempo de duração da etapa: Atendimento imediato

Outras Informações

Quanto tempo leva?

Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato Central telefônica 158.

Caso você ainda possua alguma dúvida, veja a página de Perguntas Frequentes.