O QUE É O PROGER?
O PROGER consiste em um conjunto de linhas de financiamento focadas em empreendimentos de menor porte em diversos setores da economia.
O Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT (PROGER) é um conjunto de linhas de financiamento criado com a finalidade de incrementar a política pública de combate ao desemprego, mediante financiamentos focados em empreendimentos de menor porte em diversos setores da economia, com destaque para os setores de turismo, exportação e inovação tecnológica. O Programa também destina recursos para linhas destinadas à melhoria da qualidade de vida e da empregabilidade do trabalhador e para agricultura familiar.
Essas ações se consolidaram como eficazes instrumentos da política pública de geração de emprego e renda, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mediante concessão de crédito com encargos financeiros reduzidos e prazos compatíveis com o retorno das atividades financiadas.
Os recursos são emprestados aos bancos oficiais federais mediante autorização do Conselho Deliberativo do FAT (CODEFAT) que, por meio de Resolução, aprova a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT (PDE), para cada exercício, cuja aplicação nos diversos programas e linhas de crédito é regulamentada por resoluções do próprio Conselho. As premissas básicas para financiamentos com recursos do FAT são:
Geração de emprego e renda, envolvendo projetos produtivos economicamente viáveis;
Descentralização setorial e regional;
Compatibilidade com a política pública e as prioridades sócio-econômicas do Governo Federal;
Regularidade com as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por parte dos tomadores de crédito.
Os bancos realizam as operações de financiamento e devolvem os recursos devidamente remunerados ao FAT.