Dúvidas frequentes PNMPO

Quais são os objetivos do PNMPO?
• Incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares.
• Disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado.
• Oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares.

O que é o Microcrédito Produtivo Orientado?
O microcrédito produtivo orientado é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras de pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, utilizando metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores, sendo permitida a utilização de outras formas de orientação após a primeira visita.

No âmbito do PNMPO, quem é o Microempreendedor Popular ou o Tomador Final?
São pessoas naturais e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 360 mil

Quais são as Instituições Financeiras operadoras no âmbito do PNMPO?

Quais são as Instituições de Microcrédito Produtivo Orientado (IMPO) que podem participar do PNMPO?
I - Caixa Econômica Federal;
II - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
III - bancos comerciais;
IV - bancos múltiplos com carteira comercial;
V - bancos de desenvolvimento;
VI - cooperativas centrais de crédito;
VII - cooperativas singulares de crédito;
VIII - agências de fomento;
IX - sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;
X - organizações da sociedade civil de interesse público;
XI - agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas, nos termos da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE);
XII - fintechs, assim entendidas as sociedades que prestam serviços financeiros, inclusive operações de crédito,

Posso solicitar recursos ao Ministério do Trabalho (MTb) para abrir meu próprio negócio?
Não. O MTb não realiza análise e concessão de crédito, pois atua na gestão do PNMPO, com a estruturação do sistema de informações, fornecimento de certificado de habilitação, formulação e aprimoramento das políticas públicas de microcrédito, dentre outras ações.

Todas as instituições que operam microcrédito podem realizar o cadastro no sistema de informações do PNMPO?
Sim. O cadastro no Sistema de Informações do PNMPO (SIMPO) é importante para que o MTb acompanhe as instituições operadoras de microcrédito nacionalmente. Entretanto, a habilitação é obrigatório apenas para as OSCIPs.

Todas as instituições de microcrédito precisam de habilitação emitido pelo MTb para atuar?
Não. De acordo com a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, somente as OSCIPs e os agentes de crédito pessoas jurídicas precisam do certificado de habilitação fornecido pelo MTb.