Central Sindical
Publicado em
10/09/2015 21h48
Atualizado em
06/12/2022 16h21
Consulta de Aferição das Centrais Sindicais | Consulta Centrais Sindicais Cadastradas no SIRT
Tabela de Representatividade das Centrais Sindicais | Estatística
A Lei 11.648/2008 fez o reconhecimento formal das centrais sindicais no Brasil, enquanto entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional. No artigo primeiro da Lei 11.648/2008 estão definidas as atribuições e prerrogativas das centrais sindicais.
Para fins de verificação da representatividade, deverão as centrais sindicais se cadastrarem no Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT/MTE), devendo manter seus dados cadastrais atualizados, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria 194/2008.