Simular Valores de Publicação da GRU nos processos de registro sindical

Publicado em 14/09/2015 20h38 Atualizado em 15/06/2021 14h45

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Em atendimento a determinação da CGU – Controladoria Geral da União, fruto de auditoria realizada nas despesas de publicação de matérias referentes a Registro Sindical e nos termos da Portaria 188/07, o valor da publicação é calculado pelo Sistema de Envio de Matérias – INcom, cedido pela Imprensa Nacional, com base nas informações declaradas pelas entidades requerentes, sendo composto pela razão social, denominação, categoria, base territorial e número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, adicionado ao despacho padrão de publicação.

Portanto, as informações de denominação, base territorial e categoria devem ser iguais às assentadas no Estatuto Social da entidade aprovado em Assembleia Geral Extraordinária. Caso as informações declaradas nesta simulação diferirem das informações do Estatuto Social o processo será arquivado, conforme disposto no art. 22 da Portaria nº 17.593, de 24 de julho 2020.

Instruções para Gerar a Guia de Recolhimento da União – GRU

Instruções para Gerar a Guia de Recolhimento da União – GRU, previstas nos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10 º e 15 º, da Portaria nº 17.593, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.

Para o pagamento da Guia de Recolhimento da União - GRU, prevista nesta portaria, a entidade sindical deverá utilizar as seguintes referências parametrizadas de Unidade Gestora - UG, Gestão, Código de Recolhimento e Referência:

Unidade Gestora (UG): 380916
Gestão: 00001
Código de Recolhimento: 68888-6
Número de referência: 38091800001-3947

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