O que é?
A Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil atua no enfrentamento ao trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador, por meio de ações de fiscalização, sensibilização e articulação com foco nas piores formas de trabalho infantil.
Na fiscalização, os auditores-fiscais afastam crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil, impõem penalidades administrativas aos responsáveis e determinam o pagamento de direitos trabalhistas. Após o afastamento do trabalho, as crianças e os adolescentes são encaminhados à rede de proteção para inclusão em programas de proteção social, saúde, educação, entre outros. Os adolescentes, a partir de 14 anos, são encaminhados para programas de aprendizagem profissional.
As atividades dos auditores-fiscais do trabalho, que são realizadas de forma integrada com diferentes níveis (federal, estadual e municipal) e setores do governo (trabalho, educação, assistência social, saúde, entre outros) e da sociedade civil, tem o objetivo de coordenar e sistematizar ações em prol da erradicação do trabalho infantil.
Para alcançar seus objetivos, a Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil conta com uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, 27 Coordenações Regionais de Fiscalização do Trabalho Infantil e um Grupo Móvel de Fiscalização, além de coordenar a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, composta por representantes do governo, de trabalhadores, de empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais.
Quem pode solicitar?
A Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil mantém um canal de denúncia exclusivo de trabalho infantil por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil. A denúncia pode ser realizada por qualquer pessoa física ou jurídica.
Outras informações referente à Fiscalização do Combate ao Trabalho Infantil estão disponíveis por meio do site https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/Combate-trabalho-infantil.
Como solicitar?
A denúncia deve ser realizada por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site
https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br
Canal de atendimento
E-mail - trabalhoinfantil@mtp.gov.br
Saiba mais:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/areas-de-atuacao/Combate-trabalho-infantil.
