Legislação PAT - Decretos

Publicado em 17/07/2020 11h58 Atualizado em 12/12/2023 14h56

Decreto 10.854, de 10 de novembro de 2021.

Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

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Decreto 2.101, de 23 de dezembro de 1996.

Dá nova redação ao caput do art. 4º do Decreto 05, de 14 de janeiro e 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

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Decreto 349, de 21 de novembro de 1991.

Altera o Decreto 05, de 14 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - DOU de 22 de novembro de 1991 - Seção 1 - Pág. 3.

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Decreto 5, de 14 de janeiro de 1991 (redação atualizada).

Regulamenta a Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676, de 8 de novembro de 1976, e dá outras providências - redação atualizada pelo Decreto 349, de 21 de novembro de 1991 e pelo Decreto 2.101, de 23 de dezembro de 1996.

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Decreto 5, de 14 de janeiro de 1991.

Regulamenta a Lei 6321, de 14 de abril de 1976, que trata do Programa de Alimentação do Trabalhador, revoga o Decreto 78.676 de 08 de novembro de 1976 e dá outras providências - VERSÃO ORIGINAL - DOU de 15 de janeiro de 1991 Seção I, Pag. 2.

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Decreto 78676, de 08 de novembro de 1976.

Regulamenta a Lei 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins do Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em programas de alimentação do trabalhador e dá outras providências. DOU de 09 de novembro de 1976 - Seção 1 - Parte 1 -Revogado pelo Decreto 5 de 14 de janeiro de 1991.

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