Legislação PAT - Instruções Normativas
Instrução Normativa 2, de 8 de novembro de 2021.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho nas situações elencadas.
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Instrução Normativa 135, de 31 de agosto de 2017.
Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.
Revogada pela Instrução Normativa n° 2, de 8 de novembro de 2021.
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Instrução Normativa 96, de 16 de janeiro de 2012.
Dispõe sobre procedimentos para a divulgação e fiscalização do cumprimento da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT- Revogada pela Instrução Normativa 135, de 31 de agosto de 2017.
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Instrução Normativa 83, de 28 de maio de 2010.
Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização e divulgação de execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Revogada pela Instrução Normativa 96, de 16 de janeiro de 2012.
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Instrução Normativa RFB 971, de 13 de novembro de 2009.
Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Instrução Normativa SRF 267, de 23 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - D.O.U. 250 de 27 de dezembro de 2002, Seção 1, Pág. 246-254.
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Instrução Normativa 30, de 17 de outubro de 2002.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações de divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - Publicado no D.O.U 204, de 21 de outubro de 2002, Seção 1, Pag. 63. - Revogada pela Instrução Normativa 83, de 28 de maio de 2010.
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Instrução Normativa 16, de 20 de fevereiro de 1992.
Dispõe sobre o cálculo do benefício fiscal relativo ao Programa de Alimentação do Trabalhador, a partir de 1º de janeiro de 1992. Revogada pela IN SRF 267, de 23 de dezembro de 2002 (art. 131).
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Instrução Normativa 143, de 30 de dezembro de 1986.
Divulga o custo máximo da refeição previsto na Portaria Interministerial 326, de 07 de julho de 1977. - DOU de 31 de dezembro de 1986 - Seção I, Pág 20189 - Instrução Normativa revogada pelo Anexo da Instrução Normativa 79 de 01 de agosto de 2000.
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