Legislação PAT - Portarias

Portaria MTE n°1707, de 10 de outubro de 2024.

Estabelece vedações e definições acerca do Programa de Alimentação o Trabalhador - PAT.

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Portaria MTP/GM n° 672, de 08 de novembro de 2021.

Disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.

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Portaria 213, de 13 de maio de 2019.

Revogação da Portaria 1287, de 27 de dezembro de 2017, do Gabinete do Ministro de Estado do Trabalho.

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Portaria 1287, de 27 de dezembro de 2017.

Revogada pela Portaria 213, de 13 de maio de 2019.

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Portaria 343, de 18 de fevereiro de 2013.

Altera a Portaria 3, de 1º de março de 2002, para revogar dispositivos e restaurar a vigência de dispositivos revogados.

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Portaria 335, de 12 de setembro de 2012.

Altera a redação da Portaria SIT/DSST 3, de 1º de março de 2002, que baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Revogada pela Portaria DSST/SIT/MTE, 343, de 18 de fevereiro de 2013.

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Portaria 62, de 23 de julho de 2008.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido pela Portaria 34/2007. D.O.U 140, de 23 de julho de 2008 - Seção 1- Pag. 62.

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Portaria 34, de 07 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). D.O.U 236, de 10 de dezembro de 2007 - Seção 1, Pag. 85.

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Portaria 193, de 05 de dezembro de 2006.

Altera os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, previstos no art. 5º da Portaria. 3, de 1° de março de 2002 - D.O.U 234, de 07 de dezembro de 2006 - Seção 1 - Pag. 123

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Portaria 101, de 12 de novembro de 2004.

Divulga o Relatório de Avaliação do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - DOU 221, de 18 de novembro de 2004 - Seção 1 - Pag. 71.

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Portaria 81, de 27 de maio de 2004.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecido pela Portaria 66/2003. D.O.U 102, de 28 de maio de 2004, Seção 1, Pag. 143.

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Portaria 69, de 02 de março de 2004.

Dispõe sobre o efeito retroativo da inscrição de pessoas jurídicas beneficiárias no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). D.O.U. 42, de 03 de março de 2004 - Seção 1 - Pag. 79

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Portaria 66, de 19 de dezembro de 2003.

Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas beneficiárias, fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - D.O.U 248, de 22 de dezembro de 2003 - Seção 1 - Pag 97.

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Portaria 61, de 28 de outubro de 2003.

Altera a Portaria 03, de 1º de março, que baixa instruções para a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - D.O.U. 212, de 31 de outubro de 2003 - Seção 1 - Pag. 64.

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Portaria 08, de 16 de abril de 2002.

Retifica o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 2º, parágrafo único do art. 15, inciso VI, parágrafos 3º e 4º do art. 17 e altera a redação do art. 20, todos da Portaria 03, de 1º de março de 2002.

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Portaria 3, de 01 de março de 2002 (atualizada).

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - versão atualizada pelas Portarias 08/2002, 61/2003 e 193/2006.

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Portaria 3, de 01 de março de 2002.

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - VERSÃO ORIGINAL - Disponível apenas no DOU impresso.

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Portaria 1963, de 30 de novembro de 1999.

Altera a Portaria MTb 87, de 28 de janeiro de 1997 - Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição 231 de 03 de dezembro de 1999 Pag. 205.

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Portaria MTB 87, de 28 de janeiro de 1997.

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - DOU - Seção 1 - Edição 20 de 29 de janeiro de 1997 Pag. 99 - Revogada pela Portaria 3, de 01 de março de 2002

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Portaria 1156, de 17 de setembro de 1993.

Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Revogada pela Portaria MTB 87, de 28 de janeiro de 1997.

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Portaria 15, de 24 de novembro de 1993.

Aprova o novo formulário de adesão das empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme modelo anexo a esta Portaria

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Portaria 13, de 17 de setembro de 1993.

Altera as NR 1, 24 e 28 a que se refere a Portaria 3214, de 8 de outubro de 1978, e a NR Rural 1, aprovada pela Portaria 3067, de 12 de abril de 1988.

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Portaria 3006, de 22 de janeiro de 1990.

Revogada pela Portaria Interministerial 01, de 14 de janeiro de 1991.

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Portaria 3284, de 27 de setembro de 1989.

Revogada pela Portaria Interministerial 01, de 14 de janeiro de 1991.

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Portaria 3283, de 27 de setembro de 1989.

Revogada pela Portaria Interministerial 01, de 14 de janeiro de 1991.

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Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

Revogada pela Portaria Interministerial 01, de 14 de janeiro de 1991.

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Portaria 3196, de 10 de agosto de 1988.

Apresenta nova forma de certificação da aprovação dos Programas de Alimentação do Trabalhador relativos à Lei 6321/76 - Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 3330, de 23 de outubro de 1987.

Revogada Pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 3030, de 13 de fevereiro de 1985.

Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 3196, de 18 de outubro de 1982.

Altera os itens II e III da Portaria 653, de 22 de dezembro de 1976 - Revogada pela Portaria 3.282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 3153, de 30 de agosto de 1982.

Altera o item V da Portaria 652, de 22 de dezembro de 1976 - Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 653, de 22 de dezembro de 1976.

Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 652, de 22 de dezembro de 1976.

Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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Portaria 651, de 22 de dezembro de 1976.

Revogada pela Portaria 3282, de 27 de setembro de 1989.

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