Como se cadastrar no PAT - Empresa Facilitadora

O registro da empresa facilitadora deve ser solicitado por meio do link disponível em https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-cadastro-de-facilitadoras-do-programa-de-alimentacao-do-trabalhador-2013-pat.

Observação: somente serão deferidos os pedidos de registro dos estabelecimentos que indiquem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, do Ministério da Fazenda, o código de classificação nacional de atividades econômicas - CNAE n° 82.99-7-02 (emissão de vales-alimentação, vale-transporte e similares).

Em razão das mudanças promovidas pelo Decreto n° 10.854/2021 e pela Portaria MTP/GM n° 672/2021, não existe mais a figura das prestadoras de serviço de alimentação coletiva. 

ATENÇÃO: Eventuais dúvidas devem ser enviadas ao email "atendimento.pat@economia.gov.br".