FGTS Digital permite aos empregadores o pagamento de parcelas do consignado

Tela de guia rápida do FGTS Digital

Guia emitida com valores de FGTS e parcelas do empréstimo consignado:

Guia GRF com consignado

Além dos relatórios existentes com informações sobre o FGTS, será disponibilizado um relatório em PDF contendo todos os descontos incluídos na guia:

Relatório da guia com parcela de consignado

EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA

Por meio desta funcionalidade, o empregador poderá definir quais valores de empréstimo consignado e FGTS serão incluídos na guia a ser emitida. Para isso, foi adicionado um novo passo ao processo de geração da guia:

Passos da guia

Débitos de consignado não vencidos e não pagos, vinculados a trabalhadores com débitos de FGTS já incluídos na guia no passo 1, serão automaticamente recuperados e adicionados à guia. Estes débitos poderão ser visualizados e tratados nos passos 2 e 3.

No passo 2, o empregador poderá incluir outros valores de empréstimos consignados que não foram incluídos automaticamente no passo 1 (que não tiveram valores de FGTS incluídos na guia):

Passo 2 com opção para selecionar débitos de empréstimo consignado

No passo 3, serão exibidas duas abas, uma para mostrar os valores de FGTS incluídos na guia e outra para mostrar os valores de empréstimo consignado:

Passo 3 - conferir valores lançados

Havendo alguma alteração na lista de débitos a ser incluída na guia, a data de vencimento será recalculada para refletir a nova situação. As opções disponíveis para alteração de vencimento estarão acessíveis no campo “Vencimento da Guia”.

Passo 3 - opção para edição da data de vencimento da guia

No passo 4, o empregador visualizará um resumo dos valores incluídos na guia e deverá clicar em “Emitir Guia”:

Passo 4 - conferir valores nas abas e emitir guia

GERAR GUIA APENAS COM VALORES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Na funcionalidade “EMISSÃO DE GUIA PARAMETRIZADA”, para os casos em que não há valor de FGTS a recolher na competência, mas existem valores de empréstimo retidos do trabalhador, o empregador poderá gerar guias apenas com valores de empréstimo consignado. A empresa deverá seguir os seguintes passos:

1. No passo 1 (Selecionar Débitos FGTS), não selecionar nenhum valor e apenas clicar no botão “Avançar”.
2. No passo 2 (Selecionar Débitos Consignados), aplicar os filtros e “Adicionar à guia” os débitos necessários e clicar no botão “Avançar”.
3. No passo 3 (Definir Vencimento), selecionar a data de vencimento, revisar os valores incluídos e clicar no botão “Avançar”;
4. Emitir a guia no passo 4.

CANAIS DE ATENDIMENTO

• CTPS Digital – Telefone 158 e Ouvidoria MTE
• DET Domicílio Eletrônico Trabalhista –  Atendimento via formulário
• Portal Emprega Brasil – Telefone 158 e Ouvidoria MTE
• eSocial – Telefone 0800 730 0888 e Portal de informações
• FGTS Digital – Portal de informações

PERGUNTAS FREQUENTES

03.28 (21/03/2025) Como será realizado o recolhimento de valores retidos da parcela de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador?

As empresas devem utilizar as guias de recolhimento do FGTS Digital para efetuar o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados contratados por seus trabalhadores. A inclusão desses débitos na guia exige que os eventos relacionados ao empréstimo consignado estejam devidamente escriturados no eSocial.

Para saber quais trabalhadores contrataram empréstimo consignado, os valores que devem ser descontados de seus salários em cada competência e demais informações relacionadas, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.

Para recolhimento de empréstimos consignados contraídos por trabalhadores de empregador Doméstico, Segurado Especial e Microempreendedor Individual - MEI, verificar as perguntas frequentes 03.26 e 03.27.

03.29 (21/03/2025) Como será o recolhimento de parcelas de empréstimo consignado para trabalhadores domésticos?

Os valores do empréstimo consignado contratado por trabalhadores domésticos serão recolhidos via DAE do eSocial (mensal e rescisório). O eSocial buscará as informações diretamente na CTPS Digital e fará a inclusão automática da rubrica de desconto na folha de pagamento do trabalhador. O empregador deverá confirmar os valores e realizar a retenção no pagamento do trabalhador. Em caso de divergência ou de valor insuficiente para desconto desses valores, haverá apenas a opção de exclusão dessa rubrica, não sendo possível editar o valor a descontar.

03.30 (21/03/2025) Como será o recolhimento de parcelas de empréstimo consignado para trabalhadores contratados por Segurado Especial e Microempreendedor Individual - MEI?

Os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores de MEI e Segurados Especiais serão recolhidos via DAE MENSAL do eSocial, seguindo a mesma lógica do empregador doméstico. A única diferença está no desconto de empréstimo consignado no desligamento do trabalhador.

Quando um trabalhador de MEI ou SE é demitido por um motivo de rescisão que gere multa do FGTS ou permita o saque do FGTS, o empregador deve acessar o FGTS Digital para gerar a guia rescisória com os valores de FGTS sobre o mês da rescisão, 13º proporcional, aviso prévio indenizado e multa do FGTS.

Quando o trabalhador for demitido por um motivo que não permita o saque do FGTS (pedido de demissão, por exemplo), os valores do FGTS e do empréstimo consignado irão para a guia mensal do DAE do eSocial do mês do desligamento.

03.31 (21/03/2025) Como saber quais trabalhadores, valores e dados necessários para realizar a retenção de parcelas de empréstimo consignado na competência (mês) e declarar corretamente no eSocial?

Para verificar quais valores e trabalhadores devem ter a retenção de parcelas de empréstimo consignado na competência (mês), o empregador deverá acessar mensalmente o Portal Emprega Brasil, opção “Consignado para todos” e baixar o “Arquivo de empréstimos”, que contém a relação dos trabalhadores e valores a descontar na folha de pagamento relativos ao empréstimo consignado.

03.32 (21/03/2025) Qual a data de vencimento da guia do FGTS Digital que contém parcelas de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador?

A data de vencimento da guia é escolhida pelo empregador entre as opções disponíveis no sistema. No entanto, podem existir limitações para a seleção de datas futuras, seja pela ausência de índices de atualização monetária, seja porque os débitos de empréstimo consignado não podem ser programados para pagamento após o respectivo vencimento.

É importante distinguir a data de vencimento da guia da data de vencimento das obrigações. Como mencionado, a data de vencimento da guia é escolhida pelo empregador, dentro das opções disponíveis. Já os vencimentos dos débitos de FGTS e de empréstimo consignado seguem as regras legais específicas. No caso do consignado, o vencimento acompanha o do FGTS mensal: até o dia 20 do mês seguinte ao da competência de referência.

03.33 (21/03/2025) Qual o procedimento quando a empresa realiza a retenção de valores de empréstimo consignado, mas não efetua o pagamento da guia do FGTS Digital dentro do prazo?

Se o empregador não efetuar o pagamento até a data de vencimento, estará sujeito às penalidades administrativas, civis e penais aplicáveis.

Na hipótese de inadimplência ou quaisquer outras irregularidades no processo de quitação das parcelas de consignado retidas, o empregador deverá acionar os canais de atendimento das instituições financeiras consignatárias para a devida regularização, inclusive com a responsabilidade pelos recolhimentos de juros e encargos devidos pelo atraso.

03.34 (21/03/2025) A funcionalidade de EMISSÃO DE GUIA RÁPIDA incluirá valores de empréstimos consignados?

Sim. Na emissão da guia rápida, débitos referentes ao empréstimo consignado são incluídos automaticamente, desde que tenham sido previamente escriturados no eSocial, não estejam vencidos ou ainda não tenham sido pagos.  É importante destacar que esses débitos não podem ser excluídos dessa modalidade de guia. Caso o empregador deseje excluir algum débito, deverá utilizar a guia parametrizada, que permite a personalização dos valores a serem pagos.

03.35 (21/03/2025) Posso corrigir/retificar no eSocial informações da retenção de parcelas de empréstimo consignado? Como será o impacto no FGTS Digital?

Retificações ou alterações nos eventos de empréstimo consignado realizadas no eSocial não produzem efeito no FGTS Digital quando os respectivos débitos já tiverem sido pagos ou estiverem vencidos.

Ou seja, não é possível utilizar o FGTS Digital para recolher valores de consignado em atraso, nem inserir em guia novo débito decorrente de alterações no eSocial se já houver pagamento registrado para a mesma competência.

Nessas situações, eventuais ajustes de valores ou correções de inconsistências nos pagamentos efetuados devem ser tratados diretamente com a instituição financeira responsável, conforme orientações disponíveis em seus canais oficiais de atendimento.

É importante ressaltar que essas limitações não eximem o empregador da obrigação de escriturar corretamente os eventos relacionados ao consignado no eSocial. Todas as alterações realizadas ficam registradas no sistema, inclusive com histórico de modificações.

03.36 (21/03/2025) Como faço para personalizar minha guia e colocar apenas determinados valores de empréstimo consignado?

O empregador pode utilizar a funcionalidade “Guia Parametrizada” para incluir ou excluir parcelas de empréstimo consignado na guia de recolhimento.

Nessa modalidade, foi incorporado o Passo 2 – Selecionar Débitos Consignados, que permite a gestão das parcelas de consignado que comporão a guia. Neste passo, os débitos de consignado podem ter sido incluídos automaticamente, mas ainda não são exibidos diretamente na tela. Inicialmente, o sistema apresenta apenas um relatório informando a existência de débitos de consignado e a quantidade de trabalhadores envolvidos.

Se o empregador desejar visualizar ou selecionar quais débitos de consignado serão incluídos na guia, deverá utilizar o botão de pesquisa, informando os critérios desejados. O sistema, então, exibirá tanto os débitos já incluídos automaticamente quanto as demais opções que atendem aos filtros aplicados, e será possível adicionar ou excluir débitos na guia.

Não é possível editar os valores a recolher nessa etapa, pois esses dados são provenientes do eSocial. Qualquer correção deve ser feita diretamente nesse sistema.

03.37 (21/03/2025) Como pagar débitos de consignado quando não existem débitos de FGTS a serem pagos na competência?

Para os casos em que não há valor de FGTS a recolher na competência, mas existem valores de empréstimo consignado a recolher, o empregador pode utilizar as funcionalidades da Guia Rápida ou Parametrizada para gerar guias exclusivamente com débitos de consignado.

Na funcionalidade de Guia Parametrizada, o empregador deve seguir os seguintes passos:​

1. No passo 1 (Selecionar Débitos FGTS), não vai aparecer débitos de FGTS a serem selecionados. Clicar no botão “Avançar”.
2. No passo 2 (Selecionar Débitos Consignados), aplicar os filtros e “Adicionar à guia” os débitos necessários e clicar no botão “Avançar”.
3. No passo 3 (Definir Vencimento), colocar a data de vencimento, revisar os valores incluídos e clicar no botão “Avançar”.
4. Emitir a guia no passo 4.

03.38 (21/03/2025) Os valores de empréstimo consignado do mês anterior ao desligamento serão antecipados da mesma forma que o FGTS?

Não. O vencimento da parcela do empréstimo consignado é antecipado apenas quando o dia 20 cai em um dia não útil, conforme a regra aplicada ao FGTS mensal. Nessas situações, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior. ​

Entretanto, é importante destacar que, se na geração da guia houver débitos de FGTS e de consignado com vencimentos diferentes, a data de vencimento da guia não poderá ultrapassar o vencimento mais antigo entre os débitos de consignado. Isso porque o FGTS Digital não permite programar o pagamento de débitos de consignado para datas posteriores ao seu vencimento.

Para evitar restrições que condicionem o vencimento da guia para datas anteriores ao vencimento dos débitos, recomenda-se gerar guias com agrupamento de débitos com vencimentos dentro da mesma competência.

03.39 (21/03/205) Quando o empregador deverá fazer o desconto da 1ª parcela do empréstimo consignado no salário do trabalhador? E a data de pagamento da guia?

A competência (folha de pagamento) para desconto da 1ª parcela será definida de acordo com a data de contratação do empréstimo consignado. Serão considerados os contratos firmados entre o dia 21 do mês anterior e o dia 20 do mês atual, devendo ser descontados na folha do mês seguinte, conforme artigo 24 da Portaria MTE nº 435/2025.

Exemplos:

Para verificar quais trabalhadores possuem parcelas de empréstimo consignado a serem retidas em determinada competência, bem como os respectivos valores, o empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil e consultar o relatório detalhado disponível.

03.40 (21/03/2025) Empresa com débitos de FGTS parcelados, consegue gerar guia para pagar a parcela de consignado do mês?

Os débitos de FGTS parcelados são débitos vencidos. A adesão do empregador ao parcelamento de débitos de FGTS não impede o recolhimento regular dos débitos de FGTS e de consignado a vencer.  

Caso não existam débitos de FGTS em determinada competência — ou seja, se a pesquisa não retornar valores a serem selecionados —, ainda assim será possível gerar guias contendo apenas os débitos de consignado, desde que:

• os débitos de consignado tenham sido corretamente escriturados no eSocial; e
• não estejam vencidos ou já pagos.

Nessa situação, o empregador deve apenas avançar no processo de geração da guia e, na etapa 2 – Seleção dos Débitos de Consignado, utilizar os filtros disponíveis para pesquisar e selecionar os débitos de consignado que deseja incluir.

03.41 (21/03/2025) Os valores de parcelas de empréstimo consignado declaradas no eSocial, mas não recolhidas dentro do prazo via FGTS Digital irão aparecer na tela de “Consultas do Empregador” como “Irregular”?

Não. O FGTS Digital exibirá apenas as informações referentes aos débitos de empréstimo consignado que tenham sido incluídos nas guias geradas e pagas. Esses dados estarão disponíveis nos relatórios de geração e gestão de guias.

O controle da regularidade dos débitos de consignado é de responsabilidade da Dataprev e das instituições financeiras envolvidas.

Caso o empregador deixe de realizar a retenção da parcela do empréstimo consignado ou não efetue o recolhimento dos valores retidos até a data de vencimento, estará sujeito às penalidades administrativas, cíveis e penais aplicáveis.

03.42 (21/03/2025) A empresa pode decidir não realizar os descontos relativos a empréstimos consignados contratados pelos trabalhadores?

Não. A retenção das parcelas de empréstimo consignado é obrigatória, conforme determina o § 2º do art. 2º da Lei nº 10.820/2003.

Caso o empregador deixe de efetuar o desconto em folha ou não recolha os valores retidos até a data de vencimento, estará sujeito às sanções administrativas, cíveis e penais previstas na legislação.

03.43 (21/03/2025) Qual é a data de vencimento das parcelas de empréstimo consignado?

As parcelas de empréstimo consignado vencem até o dia 20 do mês seguinte à competência de referência, seguindo a mesma regra aplicada ao FGTS mensal.

Caso o dia 20 seja não útil, o vencimento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

03.44 (21/03/2025) Como vai ser a composição das guias do FGTS Digital depois das alterações para permitir o pagamento das parcelas de consignado?

O FGTS Digital permitirá a geração de guias que poderão conter, simultaneamente, débitos de FGTS e de empréstimo consignado. Também será possível emitir guias contendo apenas débitos de FGTS ou apenas débitos de consignado, conforme a necessidade do empregador.

É importante destacar que, nas guias que reúnem débitos com vencimentos distintos, a data de vencimento da guia será limitada ao vencimento mais antigo entre os débitos de consignado, uma vez que o sistema não permite o agendamento de pagamento de consignado após o vencimento.

03.45 (21/03/2025) Posso gerar uma guia do FGTS Digital apenas com débitos de consignado?

Sim. Na funcionalidade de Emissão de Guia Parametrizada, o empregador poderá avançar nas etapas e ir incluindo ou excluindo débitos conforme a configuração desejada, podendo, dessa forma, gerar uma guia contendo apenas débitos de consignado.

03.46 (21/03/2025) Posso gerar uma guia do FGTS Digital apenas com débitos de FGTS?

Sim. Na funcionalidade de Emissão de Guia Parametrizada, o empregador poderá avançar nas etapas e ir incluindo ou excluindo débitos conforme a configuração desejada, podendo, dessa forma, gerar uma guia contendo apenas débitos de FGTS.

03.47 (21/03/2025) Existe antecipação de vencimento do débito de consignado?

Sim. Assim como ocorre com o FGTS mensal, o vencimento da parcela de empréstimo consignado é antecipado para o dia útil imediatamente anterior quando o dia 20 cair em final de semana ou feriado.

03.48 (21/03/2025) Posso pagar o débito de consignado no FGTS Digital após o vencimento?

Não. O FGTS Digital não permite o recolhimento de débitos de empréstimo consignado vencidos.

Nesses casos, o empregador deverá procurar a instituição financeira consignatária para regularizar a situação, sendo responsável pelos encargos decorrentes do pagamento em atraso que eu causa.

03.49 (21/03/2025) É possível pagar o mesmo débito de consignado mais de uma vez no FGTS Digital? O que fazer em caso de pagamento em duplicidade?

O FGTS Digital possui mecanismos para evitar o pagamento duplicado de um mesmo débito. No entanto, o empregador pode, inadvertidamente, incluir o mesmo débito de consignado em diferentes guias e efetuar o pagamento dessas guias, resultando em recolhimento em duplicidade.

Nesses casos, o empregador deverá entrar em contato com a instituição financeira consignatária para solicitar o estorno ou a compensação dos valores pagos a mais.

O FGTS Digital não realiza compensação nem devolução automática de valores de consignado pagos em duplicidade.

03.50 (21/03/2025) O que fazer quando o sistema não permite avançar para a última etapa da guia parametrizada (emitir guia) por causa da data de vencimento?

Se o sistema bloquear o avanço para a etapa final da guia parametrizada em razão da data de vencimento, é necessário verificar se há débitos de empréstimo consignado vencendo em datas anteriores àquela selecionada para vencimento da guia.

Neste caso, a recomendação é ajustar a data da guia para o vencimento mais antigo entre os débitos de consignado incluídos, ou então remover os débitos com vencimento incompatível para prosseguir com a emissão.

Para evitar restrições que condicionem o vencimento da guia, recomenda-se gerar guias com agrupamento de débitos com vencimentos dentro da mesma competência.

03.51 (21/03/2025) Que tipos de débitos de consignado são recuperados nas pesquisas da funcionalidade Guia Parametrizada?

O FGTS Digital recupera os débitos de empréstimo consignado da competência atual e da competência anterior, desde que estejam dentro do prazo de vencimento, ainda não tenham sido pagos e estejam devidamente escriturados no eSocial.

03.52 (21/03/2025) O que fazer quando houver problemas na indicação da data de vencimento da guia?

Se o sistema não permitir a escolha de uma determinada data de vencimento, verifique:

Se há débitos de consignado com vencimento anterior à data desejada (o sistema não permite pagamento posterior ao vencimento);

Se o mês de competência ainda não possui índices oficiais de atualização monetária, o que pode limitar as opções de vencimento;

Em ambos os casos, recomenda-se selecionar uma data anterior compatível com os débitos incluídos na guia ou ajustar o conjunto de débitos.

03.53 (21/03/2025) É necessário algum poder especial na outorga para gerar guia com débitos de empréstimo consignado no FGTS Digital?

Não. Quem já possui outorga para emissão de guias do FGTS Digital poderá gerar guias que incluam débitos de empréstimo consignado, sem necessidade de qualquer autorização ou poder específico adicional.

03.54 (21/03/2025) Como retificar o número do contrato de empréstimo consignado caso tenha sido informado incorretamente e a parcela já tenha sido paga?

Nos casos em que o número do contrato for informado incorretamente, o erro deverá ser identificado e tratado pela Dataprev e pelas instituições financeiras consignatárias, que são as responsáveis pela validação e vinculação das informações.

Nessa situação, o empregador deverá entrar em contato com os canais de atendimento da instituição financeira para obter as orientações sobre o procedimento adequado de regularização.

03.55 (21/03/2025) O que o empregador deve fazer se o empregado for desligado após a contratação do empréstimo consignado e antes da competência de desconto do consignado?

Se o trabalhador for desligado após  a contratação do empréstimo de consignado e houver saldo de salário na competência prevista para o desconto, o empregador deverá observar o seguinte:

Se houver notificação no DET e o trabalhador constar no Arquivo de Empréstimos da competência do desligamento, disponível no Portal Emprega Brasil, o empregador deverá realizar a escrituração do empréstimo consignado no eSocial e incluir a rubrica de consignado no evento de desligamento, com base nas informações disponibilizadas no Portal Emprega Brasil. A parcela de empréstimo consignado deverá ser recolhida juntamente com os débitos rescisórios do FGTS, por meio da guia rescisória emitida no FGTS Digital.

03.56 (21/03/2025) O empregador receberá alguma notificação para efetuar os descontos e recolhimentos das parcelas do empréstimo consignado no FGTS Digital?

Sim. O empregador será notificado por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) entre os dias 21 e 25 do mês, conforme previsto na regulamentação do Programa Crédito do Trabalhador.

Essa notificação informa que há contratos de empréstimo consignado averbados no período correspondente. Com base na notificação, o empregador deverá acessar o Portal Emprega Brasil, na opção “Consignado para todos”, e recuperar o Arquivo de Empréstimos, que contém os dados dos contratos e os valores a serem retidos dos trabalhadores.

O envio da notificação não desobriga o empregador de cumprir corretamente a obrigação de escrituração no eSocial e de realizar o recolhimento das parcelas dentro do prazo legal.

03.57 (21/03/2025) É possível, por meio da funcionalidade Guia Rápida do FGTS Digital, gerar guias apenas com débitos de FGTS ou apenas com débitos de consignado?
Sim. A funcionalidade de Guia Rápida permite a emissão de guias contendo apenas débitos de FGTS ou apenas débitos de empréstimo consignado, desde que, na competência indicada, existam exclusivamente débitos de um desses tipos.

Ou seja, a guia será gerada com base nos débitos existentes na competência informada. Se houver apenas débitos de FGTS, a guia trará somente esses valores. O mesmo ocorre quando houver apenas débitos de consignado.