Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa, estruturado na parceria entre Governo, empresa e trabalhador, tem como unidade gestora o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Contato:
Atenção!!! O e-mail do PAT mudou!
O atendimento é realizado exclusivamente pelo e-mail: atendimento.pat@economia.gov.br
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco "F" Anexo Ala "B" 1º andar sala 150 - Brasília/DF CEP: 70.059-900
Como consultar inscrição/registro no PAT - a partir de 2008
Como consultar inscrição/registro no PAT - anterior a 2008
Como fazer alterações na inscrição/registro no PAT - a partir de 2008
PAT Responde - Orientações (documento em atualização)
Guia Alimentar para a População Brasileira
Relatórios e Gráficos do PAT - a partir de 2008
Relatórios e Gráficos do PAT - anterior a 2008
Relação de Empresas Fornecedoras ou Prestadoras de Serviços de Alimentação Coletiva/Modalidade/UF