Prazo de consulta pública sobre programa de modernização é ampliado

A Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPPS) prorrogou para 21 de março o prazo final da consulta pública referente à versão inicial do manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão. Dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas para o e-mail progestao.rpps@previdencia.gov.br.

O Pró-Gestão RPPS foi instituído em maio do ano passado e tem por objetivo incentivar os regimes próprios a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

O Manual do Pró-Gestão RPPS está disponível no portal da Previdência e detalha as ações a serem verificadas em três dimensões – controles internos, governança corporativa e educação previdenciária – além de estabelecer critérios para a habilitação e credenciamento das entidades que serão responsáveis pela concessão de certificação institucional aos RPPS que demonstrarem ter adotado boas práticas de gestão, segundo os níveis de avaliação estabelecidos.

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Ascom MTPS / Previdência Social