Plantão fiscal em PE orientará empregadores no cadastro do eSocial

Em comemoração ao dia do Servidor Público, os auditores fiscais do trabalho de Pernambuco realizarão nesta quarta-feira (28) plantão especial para orientação dos empregadores domésticos com dúvidas no cadastro no Portal do eSocial, através do Módulo do Empregador Doméstico. O módulo está disponível desde 1º de outubro no endereço http://www.esocial.gov.br . Os interessados serão atendidos em grupos, com uma palestra específica, onde receberão orientação sobre o passo a passo para realização do cadastramento dos seus empregados.

No Brasil, já foram cadastrados 612.757 empregadores e inscritos mais de 560 mil trabalhadores até hoje. Os dados por estado ainda não foram contabilizados. O primeiro pagamento do Simples Doméstico deverá ser realizado até 6 de novembro. Para isso, é necessário o cadastramento tanto do empregador, quanto do trabalhador doméstico, que a partir daí terá acesso a todos os benefícios previstos na Lei Complementar 150/2015. O documento de arrecadação do eSocial – DAE (nome atribuído à guia única), que reúne todos os tributos e encargos num único boleto, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estará disponível a partir de 1º. de novembro. Além disso, estarão incluídas na guia a contribuição previdenciária a cargo do empregado, descontadas do seu salário, que pode variar de 8% a 11%, e eventual retenção de Imposto de Renda na fonte, definida pela tabela salarial da Receita Federal.

O sistema do eSocial é uma ação conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Receita Federal, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para unificar o envio de informações dos empregadores brasileiros em relação aos seus empregados.

Serviço

Local: Sede da SRTE/PE - Avenida Agamenon Magalhães nº 2000, Espinheiro, Recife

Data: 28 de outubro

Horário: 8h às 17h