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Ministério trata da previdência de servidores dos estados do Tocantins e Paraná
Da Redação (Brasília) – O Ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, recebeu nesta terça-feira (24), em Brasília, a visita do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e do senador Donizete Nogueira (PT-TO); além dos senadores Gleise Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR), que estavam acompanhados de outros parlamentares estaduais e federais, para tratar da previdência dos servidores públicos tocantinenses e paranaenses.
Tocantins – Marcelo Miranda debateu com o ministro alternativas para solucionar a dívida do estado com a previdência dos servidores. A ausência dos repasses das contribuições previdenciárias na última gestão tem inviabilizado a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impede, por exemplo, o repasse de recursos federais para o Tocantins. A proposta apresentada pelo governo estadual é a regularização, em um primeiro momento, dos aportes referentes às contribuições dos servidores e o parcelamento dos recursos referentes à contribuição patronal (no caso do estado) em atraso.
Paraná – Já os senadores Gleise Hoffman e Roberto Requião, junto com representantes da bancada paranaense na Câmara dos Deputados, solicitaram ao ministro Gabas um parecer técnico do Ministério a respeito dos fundos previdenciários daquele estado. O MPS se comprometeu a avaliar a questão e deverá entregar uma análise aos parlamentares na próxima semana.
Informações para a Imprensa
Natália Oliveira
61-2021-5321