Ministério do Trabalho orienta sobre uso de publicidade em ano eleitoral

Atenção para o que pode e o que não pode ser divulgado em período eleitoral. A partir do dia 7 de julho de 2018, estarão suspensas a veiculação, a exibição, a exposição ou a distribuição de peças e/ou materiais publicitários.

Esse material – que compreende a publicidade institucional, de utilidade pública e mercadológica de produtos e serviços que tenham concorrência de mercado – está sujeito ao controle da legislação eleitoral.

Desta forma, o governo federal publicou a Instrução Normativa Nº 1, no Diário Oficial da União no dia de 11 de abril de 2018, para orientar seus servidores diretos e indiretos. Confira abaixo os documentos com as orientações:

Instrução Normativa SECOM n° 01/2018 – Disciplina a publicidade do SICOM em ano eleitoral (atualizada com as alterações dispostas na Instrução Normativa n.º 5/2018)

Pacote das assinaturas com manual

Veja aqui as perguntas e as respostas mais frequentes sobre publicidade nas Eleições 2018.

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