Greve dos servidores do INSS

Em relação ao movimento paredista, deflagrado pelas entidades sindicais representativas dos servidores no dia 7 de julho, o INSS esclarece:

• A gestão do Instituto sempre esteve aberta ao diálogo com as entidades e, dentre as pautas reivindicatórias sob as quais a Autarquia possui alçada decisória, tem buscado uma solução responsável para os pleitos de seus servidores.
• Representantes do Comando Nacional de Greve foram recebidos pela diretoria do INSS em várias oportunidades. A primeira, ainda no dia que antecedeu o início do movimento, 6 de julho.
• Nos encontros que se seguiram, a direção do INSS colocou-se à disposição das entidades para discutir, de forma aprofundada, toda a pauta reivindicatória, quer pela efetiva análise dos temas sob sua alçada, quer pelo encaminhamento das propostas de responsabilidade do Ministério do Planejamento.
• Em que pese a participação do Instituto na definição de algumas propostas, compete ao Ministério do Planejamento a condução das negociações.
• Apesar das tentativas de acordo, desnecessárias situações de constrangimento e intimidação ocorreram, a exemplo das ocupações nas sedes do Instituto em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Ainda assim, representantes do Comando Nacional de Greve foram, mais uma vez, recebidos, tanto pela diretoria do INSS quanto pelo Ministro da Previdência Social.
• No final da tarde da quarta-feira (26), o MPOG enviou a proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades.
• O INSS entende que os serviços previdenciários são essenciais e reconhece que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população. Por esse motivo, no início do mês, a Direção Central do Instituto, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), ajuizou ação solicitando ao Poder Judiciário determinação que garanta o atendimento em todas as suas unidades. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou às entidades representativas da Carreira do Seguro Social a manutenção de 60% dos servidores trabalhando em cada unidade do órgão, enquanto durar a greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.
• A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas Agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para quem não for atendido em decorrência da greve, o INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, a partir de quando são gerados os efeitos financeiros nos benefícios.