Acordo entre Previdência e TCU vai aprimorar a fiscalização dos regimes próprios

LOC/REPÓRTER: O Ministério do Trabalho e Previdência Social e o Tribunal de Contas da União assinaram hoje um Acordo de Cooperação Técnica para que o TCU e os tribunais de contas estaduais e municipais façam auditorias coordenadas dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos. O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, destaca a importância desta parceria.

TEC/SONORA: Acompanhar, orientar, fiscalizar os regimes previdenciários fazem parte da nossa responsabilidade. Eu tenho certeza que esta troca de experiências, essa troca de compromissos que nós vamos estimular, a partir desse acordo de cooperação, vão resultar numa maior e melhor capacidade de executarmos as nossas obrigações institucionais, nossas obrigações legais. Da nossa parte há o entusiasmo importante em relação a este marco de cooperação técnica com o Tribunal de Contas da União.

LOC/REPÓRTER: Um modelo de supervisão integrada dos regimes próprios dos servidores públicos já está em andamento desde agosto passado. A previsão é de que a primeira auditoria coordenada pelos tribunais aconteça no início de 2016. O convênio, que tem vigência de três anos, vai possibilitar a capacitação de servidores com a finalidade de promover a troca de informações e a cooperação técnico-científica entre o Ministério e o TCU, além de atividades conjuntas de educação corporativa.

De Brasília, Lourdes Marinho.