Ministério do Trabalho e Emprego deflagra operação “In Vino Veritas” no Rio Grande do Sul

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Inspeção do Trabalho, deflagrou nesta terça-feira (23) a ação “In Vino Veritas” a fim de verificar regularidade dos contratos de trabalho e as condições de saúde e segurança dos trabalhadores envolvidos na safra da uva e produção de vinho na Serra Gaúcha.

A fiscalização se estenderá até o final da safra, no final de fevereiro e serão inspecionadas vinícolas da região e produtores rurais que, nesta época do ano, empregam mão de obra temporária. Além de verificar a existência do registro dos empregados, os auditores-fiscais do Trabalho examinam também outros aspectos da legislação trabalhista, bem como a utilização de equipamentos de segurança, e as condições de segurança, conforto e higiene dos refeitórios e alojamentos.

Maior fiscalização já realizada no setor de vinhos, participam da ação "In Vino Veritas", auditores-fiscais do Trabalho, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com o apoio da Polícia Federal (PF) e.A fiscalização contará, inclusive, com o uso de drones, para identificar localidades onde haja a prestação de trabalho.

Ao final da Operação "In Vino Veritas", em fevereiro, será apresentado um relatório com informações sobre o número de estabelecimentos fiscalizados e os resultados alcançados.

Pacto para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura

Em maio de 2023, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou, em Porto Alegre, um pacto com a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do estado.

O Pacto considera a relevância histórica e cultural da vitivinicultura e sua importância para os aspectos econômico, social e ambiental do Rio Grande do Sul e ocorre após a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ter encontrado situações de trabalho análogo à escravidão no setor da produção de vinho, especialmente por empresas terceirizadas nas épocas de safra e de poda, tendo resgatado 296 trabalhadores em 2023.