MTE e Marinha participam de campanha de fiscalização em portos brasileiros

O Ministério do Trabalho e Emprego, juntamente com a Marinha do Brasil, participam até 30 de novembro da CIC 2024, uma Campanha de Inspeção Concentrada nos portos brasileiros. A fiscalização do MTE será realizada pelos integrantes das Unidades Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. A campanha é realizada no âmbito do Acordo Latino-Americano sobre Controle de Navios pelo Estado do Porto (Acordo de Viña Del Mar, 1992), que reúne 15 países da América Latina. Aproximadamente 33 mil pessoas trabalham embarcações brasileiras, cerca de 27 mil trabalhadores são estrangeiros e cerca 6.000 estrangeiros.

Durante o período da campanha as inspeções em portos brasileiros serão conduzidas de forma conjunta por Auditores-Fiscais do Trabalho, integrantes das Unidades Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário, e por oficiais da Marinha do Brasil, vinculados às Capitanias dos Portos, em navios que realizam escalas nos principais portos do Brasil.

O principal objetivo da CIC 2024 é assegurar a conformidade dos contratos de trabalho, das horas de serviço e descanso, além da pontualidade nos pagamentos salariais dos trabalhadores marítimos, em conformidade com a Convenção sobre Trabalho Marítimo da OIT de 2006 (MLC, 2006), visando garantir práticas trabalhistas justas e adequadas no comércio marítimo internacional.

O Acordo Latino-Americano destaca a importância dessa iniciativa como parte dos esforços contínuos para fortalecer a segurança marítima e proteger os direitos dos trabalhadores marítimos na região. A realização da CIC 2024, com a verificação do cumprimento das regulamentações trabalhistas previstas na MLC, 2006, contribuirá para conscientizar os operadores marítimos sobre a importância de promover e manter práticas de trabalho seguras e responsáveis.

A campanha vai ocorrer em nível global de forma padronizada e simultânea com instituições semelhantes, inspecionando os principais portos do continente latino-americano.