Brasil e Chile dialogam sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, encontrou-se nesta quinta-feira (19) com Nicolás Ratto, chefe do Departamento de Intermediação e Prospecção Trabalhista do Ministério do Trabalho do Chile, na sede do MTE em Brasília. O encontro teve como foco a regulamentação do trabalho em aplicativos. Macena apresentou a proposta brasileira de regulamentação, desenvolvida por uma comissão tripartite composta por representantes do governo, empresas e trabalhadores. O Projeto de Lei Complementar (PLC), debatido ao longo de 18 meses, visa assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais que atuam em plataformas digitais.

“A proposta enviada ao Congresso brasileiro busca estabelecer um marco regulatório que garanta o mínimo de proteção social para os trabalhadores de plataformas, sejam eles motoristas, entregadores ou questões de outros serviços”, explicou o ministro em exercício. “Sabemos que é um desafio enorme, porque o trabalho por aplicativos é uma realidade nova, que requer um olhar atento sobre a relação entre trabalho e tecnologia, mas estamos avançando para garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos preservados”, avaliou.

Nicolás Ratto falou sobre a experiência do Chile, que implementou uma lei de regulamentação do trabalho por aplicações em 2022. “Aprovamos uma lei específica que estabelece direitos mínimos para os trabalhadores. Agora estamos em fase de implementação e, embora a lei já esteja em vigor, enfrentamos desafios na sua aplicação”, declarou. Segundo ele, um dos maiores problemas é a alta informalidade dos trabalhadores de aplicações, o que dificulta o cumprimento da nova legislação.

A lei chilena inclui trabalhadores de diferentes tipos de plataformas, como motoqueiros e entregadores de motocicletas. A estimativa é que 70 mil pessoas trabalhem no segmento e  poderão ser beneficiadas por essa regulamentação no Chile. “Temos muito a avançar, especialmente no que diz respeito à eficácia das obrigações de segurança social”, afirmou Ratto.

Francisco Macena reforçou a importância da parceria entre Brasil e Chile para o avanço de políticas públicas nessa área. “A experiência chilena é valiosa para nós, e acredito que essa troca de informações sobre boas práticas é essencial para que possamos avançar de forma mais rápida e eficiente na regulamentação do trabalho por aplicações no Brasil”, disse.