MTE discute com CNTUR e Abrafesta formalização trabalhista para profissionais de eventos

O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena, se reuniu nesta sexta-feira (4) com o presidente executivo da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), Wilson Luís Pinto, e o diretor da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), Ricardo Dias, para discutir a formalização trabalhista dos profissionais que atuam em eventos. Segundo Wilson Luís, é fundamental estabelecer uma relação trabalhista formal para esses trabalhadores e combater a precarização comum no setor.

Os profissionais, como garçons, montadores de palco e eletricistas, muitas vezes são contratados informalmente, sem garantias trabalhistas. Macena destacou a preocupação do Ministério com essa situação, mencionando que o governo já discute a formalização do trabalho em plataformas digitais e que será proposto um Grupo de Trabalho para abordar a formalização desses profissionais. “Vamos levar o assunto para discussão com empregadores e trabalhadores, buscando garantir condições mínimas, como jornada de trabalho e piso salarial, além de evitar o trabalho degradante no setor de eventos”, afirmou o ministro.

Outro tema abordado na reunião foram as mudanças na legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O gerente de relações institucionais da Edenred Brasil, Raphael Rodrigues, trouxe questões sobre a portabilidade e o rebate no programa, práticas que vêm sendo combatidas pela fiscalização. Macena reafirmou a posição do MTE contra mudanças que desviem o benefício de suas finalidades e anunciou a publicação de uma portaria na próxima semana para tratar do tema.

O PAT é um programa governamental de adesão voluntária, instituído pela Lei nº 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com o objetivo de melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores e prevenir doenças profissionais, por meio de incentivos fiscais.