Fiscalização resgata 43 bolivianos em condições análogas à escravidão em São Paulo

Uma ação de fiscalização do MTE resgatou no último dia 24 de setembro um grupo de 43 trabalhadores bolivianos em situação análoga à escravidão nas zonas leste e norte da cidade de São Paulo. Acionada pela Polícia Federal, no âmbito da “Operação Libertad”, a ação contou com participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (CAMI).

De acordo com as informações da equipe de auditores fiscais do Trabalho vinculados ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os trabalhadores estrangeiros foram encontrados em quatro diferentes oficinas de costura. Dentre eles havia dois adolescentes, que assim como outras 26 pessoas resgatadas pelos auditores, se encontravam em situação migratória irregular no Brasil. Todos trabalhavam na mais completa informalidade, sem carteira de trabalho assinada, sendo submetidos a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho, permanecendo alojados nos próprios locais em que trabalhavam, alguns deles acompanhados nestes ambientes por seus filhos pequenos.

Informalidade - Nas 17 oficinas inspecionadas pelos auditores foram encontrados 158 trabalhadores em atividade e apenas 6 deles estavam com seus registros formalizados, ou seja, menos de 4% do total de trabalhadores alcançados pela ação fiscal.  Do total de empregados, 119 eram de nacionalidade boliviana (75%). Os outros eram 17 brasileiros e 16 de outras origens migratórias, como chineses, paraguaios e peruanos. Dos 135 imigrantes encontrados, 62 deles não tinham situação regular no país. As empresas que se beneficiavam da exploração laboral nas oficinas de costura foram notificadas pela Inspeção do Trabalho para regularização dos vínculos de emprego.

Os trabalhadores resgatados tiveram seus contratos rescindidos e vão receber a quitação de todas as verbas salariais e rescisórias devidas, estimadas em aproximadamente R$ 600 mil, sendo o pagamento dessas verbas acompanhado pelas instituições participantes da ação fiscal. Todos os resgatados tiveram emitidas as guias de seguro-desemprego especial, a que têm direito as vítimas da escravidão contemporânea, sendo também lavrados os autos de infração cabíveis aos empregadores. A auditoria fiscal do Trabalho, em conjunto com a DPU e o CAMI, estão acompanhando junto aos órgãos competentes a regularização migratória de todos os trabalhadores alcançados pela ação fiscal, de acordo com a previsão da Lei nº 13.445 de 2017 (a Lei de Migração).

Sistema Ipê - O combate às diversas formas de trabalho análogo à escravidão é fortalecido pela capacidade de denúncias remotas e sigilosas através do Sistema Ipê. As ações oficiais contra essa prática podem ser acompanhadas no Radar da Inspeção do Trabalho, também conhecido como Radar SIT.   Denúncias - Para denúncias basta acessar o link Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br)