Empresas gaúchas atingidas por enchentes iniciam pagamento de FGTS suspenso até 19 de novembro

As 3.078 empresas de municípios do Rio Grande do Sul, afetados pela calamidade que atingiu o estado, e que fizeram a adesão à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderão fazer o primeiro pagamento até 19 de novembro. A suspensão temporária do recolhimento, que compreendeu os meses de abril a julho de 2024, foi uma das medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria Nº 729, de 15 de maio de 2024, para apoiar os empregadores gaúchos localizados em regiões afetadas pelas enchentes.

Agora, as empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do FGTS poderão parcelar o valor referente ao período em até seis pagamentos. A guia para o pagamento da primeira parcela já está disponível na plataforma FGTS Digital, desenvolvida pelo Serpro para o MTE. O valor total da suspensão é de R$ 146 milhões que serão regularizados, o que beneficiou 135.199 mil empregados das 3.078 empresas gaúchas que aderiram à suspensão.

O parcelamento especial permite que as empresas quitem os valores relativos ao FGTS desse período em até seis parcelas, com vencimentos nas seguintes datas: 19/11/2024, 20/12/2024, 20/01/2025, 20/02/2025, 20/03/2025 e 17/04/2025. Essa ação integra um conjunto de medidas do governo federal em resposta à calamidade no Rio Grande do Sul. O MTE já implementou iniciativas como a antecipação de três parcelas do Abono Salarial, o acréscimo de duas parcelas no Seguro-Desemprego para trabalhadores desempregados, a liberação do Saque-Calamidade do FGTS e o apoio financeiro de até dois salários mínimos para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos e pescadores.

Funcionalidades – Para facilitar o processo, o Serpro desenvolveu funcionalidades na plataforma FGTS Digital voltadas à regularização dos débitos. Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, destacou que a entidade ajustou suas prioridades para entregar a solução de maneira ágil e eficaz, atendendo prontamente às demandas decorrentes da situação de emergência no estado. “Essas ações visam apoiar a recuperação econômica e dar suporte aos empregadores e trabalhadores gaúchos, contribuindo para minimizar os impactos das enchentes na região”, informou Ariadne Fonseca.