Parceria entre MTE e MPI destina R$ 19 milhões para gestão de resíduos sólidos em terras indígenas Yanomami e Ye'kwana

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) o Chamamento Público de execução de projeto de fomento à economia solidária, gestão de resíduos e fortalecimento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis na terra indígena Yanomami e Ye'kwana que destina R$ 19 milhões para a seleção de propostas via parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), com prioridade ao povo indígena das duas etnias, localizados nos estados do Amazonas e de Roraima. Os recursos financeiros serão transferidos às Organizações da Sociedade Civil (OSC), conforme condições estabelecidas no Edital.

A ação foi possível por meio da parceria interministerial com a assinatura de Termo de Execução Descentralizada (TED), para elaborar o edital de Chamamento Público com informações detalhadas sobre o objeto da parceria, os critérios de seleção, os prazos, os recursos disponíveis e demais condições necessárias para que as OSCs possam apresentar projetos para a implementação de ações de economia solidária, gestão de resíduos, estudos da cadeia de valor e fomento de organizações de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis com a inclusão prioritária do Povo Indígena Yanomami e Ye'kwana.

Terra Indígena Yanomami - A massiva invasão garimpeira da Terra Indígena Yanomami nos últimos anos impôs consequências nocivas às populações originárias, trazendo inúmeros prejuízos à continuidade e à reprodução de seus modos de vida e de bem viver. Entre os trágicos efeitos da promoção do garimpo em territórios indígenas, podem ser citados: a contaminação dos rios, o comprometimento da flora e da fauna, o aumento dos índices de desnutrição das populações indígenas, o agravo no número de casos de comorbidades advindas tanto da desnutrição, como da proliferação de doenças infectocontagiosas.

Além disso, os contextos de desestruturação ambiental, econômica e sociocultural gerados pelas atividades garimpeiras nos territórios indígenas, têm ainda aprofundado as barreiras de acesso dessas populações a direitos sociais básicos. O governo está atuando de forma emergencial e em várias frentes de trabalho, para garantia de proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas.

Além de se tratar de uma iniciativa inédita, o edital apoiará as organizações de catadoras para receberem os resíduos sólidos provenientes dos territórios Yanomami. Para tanto, os agentes ambientais recicladores que vão trabalhar da TI Yanomami serão instruídos nos processos de separação e armazenamento dos resíduos para que sejam transportados por vias aéreas, terrestres e fluviais até Boa Vista e Caracaraí, onde serão geridos por essas organizações de catadoras que tem predominâncias de mulheres indígenas. Além dos resíduos das cestas de alimentos, os resíduos do garimpo ilegal também serão incluídos no processo, por meio de estudos para dimensionar a quantidade e qualidade desse passivo.

A complexidade da questão social Yanomami vai além da esfera linguística e abrange diversas áreas, incluindo a extensão territorial da TIY, onde o acesso à maior parte do território ocorre principalmente por via aérea. Além disso, enfrentam uma série de problemas, como o garimpo ilegal, a violência decorrente das invasões territoriais, o alcoolismo e a drogadição incentivados pelos garimpeiros, a exploração sexual de adolescentes, o estupro de mulheres e crianças, os assassinatos de membros da comunidade, a degradação ambiental, a desnutrição infantil e a contaminação das águas e do solo.

Confira o edital aqui